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Assassinato de crianças em escolas, mortes por doenças evitáveis pela desconfiança em vacinas, homicídios por motivação política, ataques à democracia com destruição de patrimônio público. Essa triste realidade brasileira é a prova de que mentira mata. Mas em nada incomoda quem chegou ao poder com base em fake news. Tanto que, em torno da sessão da Câmara desta terça-feira (25) em que foi aprovado pedido de urgência para a votação do PL das Fake News, o que mais se ouviu, por parte da extrema-direita, foi exatamente uma mentira atrás da outra.
A resposta do senador Humberto Costa (PT-PE) foi precisa: “Na verdade, essa é a própria demonstração de como é necessário que tenhamos uma legislação como essa”. Ele se referia, em especial, à mentira de que a proposta significaria uma eventual censura à pregação religiosa ou à divulgação da Bíblia.
“São coisas falsas. Ninguém está discutindo no Congresso liberdade religiosa, liberdade de divulgação da Bíblia, do Evangelho, do Alcorão, do Torá ou o que quer que seja. O que estamos tentando enfrentar e superar são essas ações que levaram à morte dessas crianças de quatro a cindo anos, que foram combinadas nas redes sociais, e há dificuldade para identificar autores e idealizadores, afirmou o senador.
O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ou seja, exatamente o contrário do que querem os extremistas de mandato como o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da farsa da Lava Jato, que disseminou a mentira envolvendo religião.
A proposta foi aprovada pelos senadores, com o apoio do PT no Senado, ainda em junho de 2020. Se tivesse sido apreciada pela Câmara com a mesma agilidade, provavelmente a população brasileira teria sido poupada de muita mentira, com potencial bélico, durante a pandemia de Covid-19, como a propaganda insistente da cloroquina, ou a negação da vacina, ou o combate ao isolamento, entre outras aberrações.
No Plenário da Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA) explicou a verdadeira intenção dos opositores ao projeto, todos bolsonaristas. “Eles querem o direito à mentira, o direito de cometer crimes no escondido das redes sociais, onde há dificuldade de serem identificados. O que eles querem é isso, continuar prosperando o espaço da mentira, do ódio, da violência, da pregação, o que eles fizeram esses anos todos, é isso que eles querem. Mas isso não vai prosperar”, enfatizou.
Fim da “terra sem lei”
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.
Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, entregou aos presidentes do Senado e da Câmara propostas de emendas ao projeto de lei, que deverá ser alterado pelos deputados e retornar para análise dos senadores.
Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de forma solidária por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo falso sobre o processo eleitoral; que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir “o exercício dos Poderes constitucionais” ou a “abolição violenta do estado democrático de direito”; ou que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas.
(Com Senado Notícias e Agência Câmara)
