Alessandro Dantas
"Infelizmente, o PNE não foi priorizado pelas gestões de Temer e Bolsonaro, muito pelo contrário", critica a senadora Teresa Leitão (PT-PE)
O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor (2014-2024) teve um grave problema que não pode se repetir: a maioria das metas não foi cumprida. Durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, nesta segunda-feira (29/5), especialistas apontaram que o novo PNE deve ter objetivos que possam ser monitorados e efetivamente cumpridos.
“O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas. Infelizmente, ele não foi priorizado pelas gestões de Temer e Bolsonaro, muito pelo contrário”, critica a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Um balanço, feito pela Companha Nacional pelo Direito à Educação, mostrou que 86% dos objetivos previstos no PNE atual não foram cumpridos. Os dados coletados até 2021 mostram que apenas cinco das 20 metas foram parcialmente atingidas. As outras 15 dificilmente conseguirão ser alcançadas.
“Para prezarmos pela qualidade, precisamos defender o financiamento da educação e definir como iremos cumprir e monitorar as metas. Isso inclui a educação básica. Nós não alcançamos o previsto para universalização da educação, por exemplo. Para isso, o investimento financeiro deve estar de acordo com as propostas de implementação, assim como a valorização dos profissionais da educação, que precisa de avanços”, acrescenta Teresa.
Metas alcançáveis
Para o secretário estadual de Educação da Paraíba, Antonio Roberto de Araújo, é preciso que haja um equilíbrio entre o que está previsto no plano e o cumprimento desses objetivos. Ele acredita que há um desequilíbrio entre as metas estabelecidas e o orçamento disponibilizado para a educação no país.
“O novo PNE deve levar em consideração as lições aprendidas no plano anterior e as metas não cumpridos até agora. É fundamental adotar uma abordagem realista e estratégica. É necessário realizar metas realistas e mensuráveis. As metas do novo PNE devem ser elaboradas baseadas em indicadores concretos e considerar a situação atual da educação no país, levando em conta as desigualdades regionais e sociais”, defende o secretário.
Ele destaca que as metas devem ser acompanhadas por prazos viáveis e recursos adequados para a sua implementação, além de uma abordagem integrada e colaborativa entre União, estados, DF e municípios.
Regime colaborativo
A necessidade de um regime colaborativo para a elaboração e cumprimento de metas do novo PNE foi destacada por todos os participantes da audiência. Na avaliação da diretora de Formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Darli Zunino, é preciso que esse trabalho seja construído coletivamente para garantir o direito à educação para todos e todas.
“Temos que trabalhar em regime de colaboração. Em que momento estamos construindo esse regime? Quais são os desafios que temos ainda para a construção efetiva essa ação integrada? O Sistema Nacional é uma possibilidade. Esperamos que realmente neste ano a gente consiga aprovar a Lei do Sistema Nacional de Educação”, disse Zunino.
O sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país, distribuindo as funções entre os entes federados. Mas vai além disso: o SNE tem também determina como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela educação brasileira.
“Os planos decenais estão sendo elementos centrais para consolidação da nossa jovem democracia. E da qualidade social da educação brasileira. Não é qualquer qualidade, é a qualidade social dessa educação”, alerta a diretora da UNCME.
Segundo o diretor de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (MEC), Alexsander Moreira, é preciso que os entes federados trabalhem juntos não apenas para o atingimento das metas do novo PNE, mas também na avaliação e monitoramento dos planos – tanto o federal quanto os regionais.
“Existem indicadores [do PNE atual] que se encontram em situação crítica. A gente precisa trabalhar em regime de colaboração ou não iremos alcançar e atingir [essas metas]. Temos até 2024, e sabemos da grande dificuldade”, explica.
Alexsander destaca ser necessário ainda olhar para os subplanos de educação, elaborados no âmbito dos estados. Ele destaca que alguns planejamentos contam 200 metas e, outros, apenas uma ou duas.
“Se a gente não tiver governança, trabalhando juntos – União, estados e municípios – nós não atingiremos as metas do PNE, tanto neste quanto no futuro. Todos nós estamos lutando para alcançar as metas do plano, mas ainda estamos muito distantes”, aponta o diretor do MEC.
