A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam uma área de
Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, a presidenta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no País. De acordo com o Incra, os 100 imóveis rurais a serem desapropriados somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.
Os imóveis desapropriados antes eram utilizados para a pecuária extensiva ou não desenvolviam nenhuma atividade, descumprindo a função social prevista na Constituição Federal. Os 100 processos de desapropriação somam uma área de aproximadamente 200 mil hectares, podendo beneficiar até 5.050 famílias.
Próximos passos
Após a publicação dos decretos, o Incra promove a avaliação do imóvel, para definir o valor da indenização, que é paga em Título da Dívida Agrária (TDA), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de realizado o depósito da TDA, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apta a dar início ao processo de criação do assentamento e homologação das famílias.
As famílias que serão assentadas estarão inscritas no Cadastro Único e já contarão com a rede de proteção social do Governo Federal. Na fase inicial de criação do assentamento, o Incra investe em infraestrutura como estradas e água para consumo. As moradias das novas áreas serão asseguradas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Depois de instaladas as famílias receberão assistência técnica, também oferecida pelo Incra, e apoio à produção para garantir a segurança alimentar. O excedente poderá ser comercializado via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com estudos prévios realizados pelo Incra, as áreas decretadas têm potencial para pecuária leiteira, criação de pequenos animais, fruticultura, horticultura, entre outros.
Até o momento o Incra já criou 40 assentamentos com 14 mil famílias. No mesmo período do ano passado, foram assentadas 5.225 famílias, em 67 áreas.
Áreas decretadas pela presidenta Dilma Rousseff
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Informações do INCRA
