Foto: Agência Senado
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo Amazônia joga por terra o argumento principal que resultou na criação da CPI das ONGs, instalada nesta quarta-feira (14/6) no Senado. O texto foi apresentado aos integrantes da comissão pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, o relatório não encontrou qualquer irregularidade na gestão do Fundo Amazônia pelo gestor, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A auditoria do TCU foi feita a pedido da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, que por sua vez se baseou em acusações da antiga gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“A fiscalização revelou, ao final, que os procedimentos de acompanhamento dos projetos do Fundo Amazônia seguem as práticas e normas operacionais adotadas pelas demais operações não reembolsáveis realizadas pelo BNDES e que os pontos registrados pelo MMA não se sustentaram”, diz o relatório. O documento se limita a encaminhar ao BNDES recomendações para aperfeiçoar procedimentos internos.
O novo relatório anula documento anterior do TCU citado a todo momento pelo autor do requerimento e presidente eleito da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele repete, sempre que possível, que um documento do tribunal apontava irregularidades no uso de recursos pelas ONGs de proteção do meio ambiente e dos povos indígenas. Agora, o relatório de Cedraz esclarece qualquer dúvida em relação aos repasses e rejeita as denúncias.
Isenção
Para Jaques Wagner, o novo relatório, entregue ao presidente da CPI, “não faz nenhuma anotação em relação às ONGs, cujas contas o TCU olhou”. O senador disse esperar que a comissão realize um trabalho isento. “Eu não tenho nenhuma desconfiança de que essa CPI seja contra o governo. Espero que ela não seja contra ninguém especificamente, que ela seja uma CPI que esclareça. Espero que não se hostilize nem se acoberte nada”, afirmou.
Titular do PT na CPI, o senador Beto Faro (PA) lembrou que o governo Lula está conseguindo reativar o Fundo Amazônia, depois de ser deixado de lado pelo governo passado. “Há algumas preocupações minhas. Nós estamos reatando agora o Fundo Amazônia, buscando os recursos, porque ficou interrompido por um período, por uma decisão de governo. E nós tínhamos feito, em 2020, [um pedido de] auditoria no Fundo Amazônia e a relação com as ONGs. Agora, saiu um relatório do TCU, dessa auditoria, que diz que não há desvio. Então, qual é a relação que a gente constrói para que a gente não destrua um projeto que é fundamental para as boas práticas que pretendemos fazer naquela região?”, indagou.
Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), suplente na CPI, reforçou a importância do resultado da auditoria do TCU e defendeu que a comissão seja transparente e a favor da democracia. “Em determinados momentos conjunturais, uma posição política às vezes ganha dimensão e status de um fato consumado. E, nesse aspecto, as ONGs muitas vezes são penalizadas”, disse.
“Espero que nessa CPI a gente possa oferecer à sociedade uma leitura do Senado que seja proativa, positiva e que possa contribuir com a afirmação da cidadania, com a defesa da democracia e com patamares de civilização e humanização ideais de que o nosso Brasil está precisando muito.
