Os defensores da proposta explicam que ela vai permitir uma gestão mais ágil, enxuta e profissional, resultando na valorização dos médicos que farão parte de uma carreira nacional sólida, que serão remunerados de forma justa e se sentirão motivados e comprometidos com a Saúde Pública.
Para Humberto Costa, que foi ministro da Saúde no início do governo Lula, a ideia complementa o Programa Mais Médicos, que tem sido tratado como uma solução emergencial para garantir assistência às populações dos locais mais remotos do País. O consórcio vai inovar a forma de contratação dos médicos e estabelecer uma carreira para esses profissionais, sem comprometer o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os profissionais serão contratados por meio de concurso público para vagas no interior do País e passarão por avaliações periódicas, além de participar de uma espécie de ranking que permitirá a transferência para localidades consideradas “mais atrativas”. Ou seja, a ascensão profissional se dará sempre por mérito. Os profissionais serão receberão incentivos – inclusive financeiros – para atuar em áreas de difícil acesso ou “pouco atrativas”. Haverá concorrência para selecionar profissionais que poderão ascender profissionalmente por meio de processo seletivo específico.
Por meio da formação do consórcio, que terá personalidade jurídica de direito privado, os Estados e o Distrito Federal poderão estabelecer uma parceria para garantir que os médicos atuem nos locais participantes do convênio e evitando, assim, que haja locais desassistidos. A gestão dos consórcios caberá exclusivamente aos estados, sob comando da União com responsabilidade será compartilhada. Desta forma, os municípios poderão firmar convênios, sempre na atenção básica.
O texto modifica a Constituição, ao criar o consórcio público que terá quadro próprio de pessoal, direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carreira estruturada e atuação exclusiva na atenção básica á saúde. “É uma nova conformação que, segundo os proponentes, permitirá a remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais”, justificou o relator na CCJ, Paulo Davim (PV-RN).
Davim (PV-RN), defendeu o projeto, lembrando que há grandes disparidades na oferta de médicos no Brasil . “Eles se concentram nas Regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais dos estados, em detrimento de áreas mais isoladas, como o Estado de Roraima”, argumentou.
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Giselle Chassot
