De autoria do deputado petista Francisco Chagas, a PEC vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre medicamentos.
Hoje, um terço do valor dos medicamentos é |
Avança na Câmara a proposta do deputado Francisco Chagas (PT-SP) que isenta os medicamentos da incidência de cobrança de impostos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 301/13), de autoria do petista, tramita apensada a outra proposta que trata também da isenção de impostos para insumos agrícolas voltados para a pecuária e produção de alimentos para o consumo humano. A admissibilidade da proposta foi aprovada nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“A minha PEC estende a isenção para toda cadeia produtiva de medicamentos fabricados no Brasil. Além de estimular a produção nacional, essa medida tem um forte cunho social. Hoje, um terço do valor dos medicamentos é imposto, e isso atinge principalmente a população de baixa renda”, explicou Chagas. De acordo com o parlamentar petista, 70% dos gastos em saúde das famílias de baixa renda no País proveem da compra de medicamentos.
O deputado Francisco Chagas disse ainda que a expectativa dele é a de que a Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC “trate a isenção de impostos sobre os medicamentos como prioridade”.
Conheça a PEC 301/2013
