Voto aberto amplo é aprovado em 1º turno. Mas, decisão final fica para 3ª feira

Um grupo de senadores em especial do PSDB, DEM e PMDB queriam manter o voto secreto nas indicações de autoridades e vetos presidenciais.

Ficou para a próxima terça-feira (19) a decisão final do plenário do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que extingue o sigilo do voto em todas as deliberações das casas legislativas brasileiras. A matéria chegou a ser em primeiro turno, com 54 votos favoráveis e 10 contrários, mas uma série de manobras regimentais retardou o segundo turno da votação e, por volta das 22 horas, já não havia mais quórum para aprovação da PEC. Preocupados com a debandada de senadores, PT, PSB e Psol entraram obstrução e derrubaram a sessão.

A bancada do PT votou coesa a favor da aprovação da matéria, que pretende garantir mais transparência às atividades do Parlamento, já que os eleitores sempre saberão como votaram seus representantes. O processo de votação foi longo e tenso, já que apenas 70 senadores registraram presença em plenário e, desde cedo, havia temor sobre a manutenção do quórum — são necessários 49 votos, ou três quintos do total de senadores para a aprovação de uma PEC. Os adversários da proposta apresentaram três destaques ao texto para manter o voto secreto nas apreciações de vetos presidenciais e na indicação de autoridades.

No primeiro turno, apenas o primeiro destaque chegou a ser apreciado, derrotado por 36 a 28 votos, demonstrando que apenas 64 senadores permaneceram em plenário no início da votação, por volta das 20:30. Com o pedido de votação nominal para os destaques, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os adversários do voto aberto retiraram os demais requerimentos. A partir daí os adversários da PEC realizaram uma série de manobras regimentais para atrasar o processo e derrubar o quórum da sessão.

Nós devemos essa transparência aos nossos eleitores, pois é perfeitamente possível vir aqui e fazer belos discursos, mas como o eleitor vai saber se votamos?”

Vários senadores do PT haviam ido à tribuna em defesa da matéria. “Chegou a hora de pagar para ver”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), em defesa da proposta. “Quem tem medo do voto aberto? Nós devemos essa transparência aos nossos eleitores, pois é perfeitamente possível vir aqui e fazer belos discursos, mas como o eleitor vai saber se votamos em consonância com esse discurso, se o voto é secreto?”, questionou o senador, que tem uma longa história de atuação em favor do fim do sigilo, desde seu primeiro mandato como deputado federal, em 1987, sendo autor de duas propostas com esse teor.

Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que o voto secreto para a apreciação de vetos presidenciais tem servido muito mais como instrumento de barganha e pressão sobre os governos que como salvaguarda de prerrogativas do Legislativo. “O voto fechado favorece não a boa pressão, mas a pressão para garantir o interesse pessoal. E chega-se ao cúmulo de assumir duas posições: a do discurso de ocasião, para agradar a opinião pública, e a real, que se materializa no voto, muitas vezes contrário ao que se diz”, criticou.

Sem incoerência

Para Pinheiro, o voto fechado nos vetos “favorece não a boa pressão, mas a pressão para garantir o interesse pessoal”

Para Pinheiro, o mesmo Senado que aprovou a Lei de Acesso à Informação, garantindo que qualquer cidadão tenha acesso às decisões e ações do Poder Público, não poderia mais permanecer na incoerência de esconder como vota em casos de cassações de mandatos, indicações de autoridades e apreciação de vetos presidenciais. “A vida dos outros nós queremos aberta. A nossa, a gente vai esconder?”, provocou.

Ao encaminhar o voto favorável à PEC 43, o líder da Bancada do PT, Wellington Dias (PI) destacou que, embora o tema possa ser complexo, basta analisá-lo à luz da Constituição para firmar convicção a favor do fim do sigilo. “Está na nossa Carta Cidadã: ‘Todo poder emana do povo. Detentores de mandatos nada mais são que pessoas designadas pelo povo para exercer a função. Prestamos conta a quem nos dá esse poder por meio do voto, portanto, o eleitor tem que saber como votamos”.

Coragem

Wellington manifestou convicção de que o Brasil já tem maturidade para a instituição do voto aberto no Legislativo. “Não estamos mais sob uma ditadura. É claro que a transparência cobra seu preço, podemos sofrer ameaças, despertar animosidades. Mas o exercício do poder que o povo nos confere exige coragem”, ponderou.

“Tenho a convicção de que praticamente todos os cidadãos deste País querem saber como se posicionam seus representantes”

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também subiu à tribuna para defender o voto aberto em todas as circunstâncias da vida legislativa. “Esse é um momento histórico”, afirmou. Num último apelo aos opositores da proposta, ele lembrou que se a questão fosse submetida à população brasileira, certamente seria aprovada. “Tenho a convicção de que praticamente todos os cidadãos deste País querem saber como se posicionam seus representantes no Parlamento”, garantiu.

Ponderações

Embora tenham votado com a Bancada do PT, os senadores Jorge Viana (AC) e Humberto Costa (PE) apontaram inconveniência de o Parlamento abrir mão de sua prerrogativa ao sigilo do voto sob a pressão de um fato grave, que foi a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o deputado Nathan Donadon, condenado a 13 anos de prisão.

“A demanda da sociedade por transparência é justa e merece a atenção de todos nós, mas entendo que o Legislativo deveria ter o direito ao sigilo no caso da indicação do procurador-geral da República, que é quem pode oferecer denúncia contra parlamentares, e no caso dos ministros do STF, que são os que julgam essas denúncias”, ponderou Humberto.

Jorge Viana defendeu que o Senado deveria tomar a decisão, “que é de extrema importância e gravidade”, após uma reflexão mais profunda. “Não estamos decidindo de caso pensado, mas movidos pela pressão da opinião pública”, avaliou. Embora tenham apresentado essas ponderações, Viana e Humberto afirmaram desde o início, que seguiriam a orientação de bancada.

Cyntia Campos 

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