Senado aprovou regras para marco regulatório do mercado de carbono. Setor agropecuário fica de fora
O Senado deu mais um passo fundamental para colocar o país novamente como protagonista na questão climática. Nesta quarta-feira (4/10), a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório ao Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de Gases de Efeito Estufa (GEE) por ano.
O colegiado aprovou uma proposta da relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), que substitui o texto original. O projeto foi acatado em turno suplementar após os parlamentares rejeitarem dois destaques. Caso não haja manifestação da Casa, o PL segue direto para a Câmara dos Deputados.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem comprar créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) elogiou o relatório apresentado e destacou o trabalho para agilizar a tramitação da matéria, uma das prioridades da gestão Lula este ano. A ideia é que a matéria seja aprovada até novembro, para ser apresentada na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que ocorrerá entre 30/11 e 12/12.
“Ontem [3/10], no gabinete do ministro Alexandre Padilha [Relações Institucionais], fechamos acordo [sobre a matéria] com a bancada do agronegócio. Ou seja, estamos fazendo o caminho correto, que é o do diálogo”, destacou.
Segundo Leila Barros, a aprovação da matéria é crucial para o país alcançar a liderança global no mercado de redução de emissões, representando o compromisso do país com ações alinhadas à agenda internacional sobre o tema.
A matéria regula o mercado de carbono para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano. Pelo texto, essas companhias devem apresentar ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), todos os anos, um plano de monitoramento e relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
Já as empresas que emitem mais de 25 mil toneladas por ano vão ter um limite para emissão dos gases na sua linha de produção.
Caso a empresa extrapole o limite após o fim do período medido, ela precisará buscar cota excedente de outra companhia que emitiu quantidade menor que a sua cota ou adquirir créditos de carbono reconhecidos no SBCE.
Agro fica de fora
Leila Barros destacou que a proposta apresentada acolhe sugestões dos setores público e privado, além de entidades da sociedade civil dedicadas ao tema. Uma delas deixou de fora das regras o setor agropecuário.
Os temas estavam em emendas apresentadas pela senadora Tereza Cristina (PP-MT) e pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), que foram acolhidas parcialmente.
As propostas pediam originalmente que o agronegócio receba com créditos de carbono, mas não seja enquadrado em limites de emissão do gás poluente. Pelo texto, o setor fica de fora das regras de controle de emissões, mas não há regulamentação sobre qualquer tipo de compensação financeira.
“O mérito das emendas reflete o que se observa nos principais mercados regulados de carbono, em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, disse Leila Barros.
Ainda de acordo com ela, mais importante do que regular as atividades agropecuárias é incentivar a difusão de técnicas de agricultura de baixo carbono – que aumentam a renda do produtor rural e proporcionam a redução de emissão de gases de efeito estufa.
