O julgamento da AP 470 começou violando todas as garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos.
Todos eram culpados antes mesmo de serem acusados formalmente. Encontramos erros no fatiar do cumprimento das penas, no não desmembramento do processo para a primeira instância, o que viola o direito ao duplo grau de jurisdição. Assim se deu a prisão de inocentes. E ainda que o fossem culpados, sem direito de defesa.
De volta ao regime de exceção: Já temos nossos primeiros presos políticos! 25 anos depois de promulgada a Constituição cidadã, quando pensávamos que havíamos colocado um fim nas trevas da ditadura política e no regime de exceção, nos vemos diante da prisão política de brasileiros que foram baluartes na luta pelo fim daquele período. Prisão decorrente de um processo judicial tosco, aleijado e claramente baseado em casuísmos cujo único objetivo era levar à condenação dos julgados. Estes já eram considerados culpados a priori, primeiro pela grande imprensa, em seguida por seus lacaios judiciais. Um processo que foi a revanche da elite brasileira para se vingar daqueles que ousaram conquistar o controle político do país, que mantiveram por mais 500 anos, à custa de pobreza de milhões, da venda da pátria a interesses das potências internacionais. À custa do atraso e da servidão.
Sim, são presos políticos o que temos, pois presos estão por motivo de suas ações políticas, pela importância que representaram e representam no processo de transformação social em curso desde 2003 no Brasil. São vítimas de interesses dos poderosos que tentam retomar o controle do país, mas não o conseguem. A luta democrática e o apoio da sociedade garantem a sustentação do nosso projeto. Estas forças retrógradas tudo fazem e farão para que o Brasil volte ao seu trilho natural de quintal do império do momento, ao lugar de nação de quinta categoria, cujo único destino será a de contribuir para a riqueza e felicidade, não de seus filhos, mas dos abastados do norte. Enganam-se os que pensam que ficar imóveis os livrarão desta sanha revanchista. Enganam-se também os que pensam que isto ajudará a apressar e aprofundar as mudanças políticas, pois se hoje são poupados, amanhã serão perseguidos sem piedade, como já o foram durante os 20 anos de ditadura militar.
Tal julgamento trouxe a exposição vexatória de figuras forjadas na luta por direitos em um julgamento transmitido dia e noite pela TV. Fato nunca antes visto no país.
Desprezou-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público e para além disso a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas permanecem indevidamente como verdades absolutas.
É chegado o momento de repensar a luta política e reafirmar nossos propósitos através da unidade das forças democráticas que sonham com um país soberano, onde seu povo possa viver com alegria e sem medo do futuro.
Nesta atrocidade vemos o projeto do judiciário em curso: excluir e voltar ao Brasil de poucos. Neste sentido, a Juventude do PT repudia e denúncia as prisões ilegais e a violação sistemática dos direitos humanos e de garantias fundamentais, observada nos desdobramentos da AP 470, especialmente no mandato de prisão expedido de maneira impropria e autoritária no ultimo dia 15 de novembro, bem como manifesta sua defesa e solidariedade aos valorosos companheiros vitimizados pelo Julgamento de Exceção. Manifestamos, de igual maneira, nosso incontestável orgulho da trajetória de lutas, sempre na esquerda, dos comandantes Zé Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares e CONCLAMAMOS NOSSA JUVENTUDE EM TODO BRASIL PARA CONSTRUIR AÇÕES NA DEFESA DOS NOSSOS COMPANHEIROS E DO NOSSO PARTIDO.
Tais companheiros continuarão servindo de inspiração para as nossas lutas e para nossa caminhada política. Estamos juntos, do lado que sempre estivemos, do lado dos injustiçados e dos verdadeiros guerreiros do Povo Brasileiro.
Direção Nacional da Juventude do PT
