A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, nesta quinta-feira (09/08), audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC 246/09), que prevê a regulamentação das práticas de cobrança do couvert artístico. O debate foi requerido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, que aguarda votação em caráter terminativo na Comissão.
De acordo com a senadora, o projeto não pode criar qualquer tipo de dificuldade aos artistas e aos empresários donos de estabelecimentos comerciais. Para ela, uma das soluções para o projeto seria uma consulta pública por meio do site do Senado Federal, onde interessados poderiam fazer sugestões que poderiam ser incorporadas ao texto final, que após votação na CAS, caso não tenha alterações, seguirá para sanção presidencial.
“Esse relatório deve levar em conta as questões contratuais. Não estamos aqui para restringir mercado e, sim para ampliar e melhorar. O lado mais fraco da corda é o do músico. Estou tentando uma forma de conseguir dar mais força ao músico. O que queremos aqui é ter controle das ações. Quais os períodos de intervalo, quanto tempo artista vai tocar e quantas inserções haverá numa noite”, disse.
O músico Anjo Caldas, presidente do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, relatou que, em diversas situações, os músicos não têm respeitados direitos básicos como tempo mínimo de descanso entre as apresentações e local apropriado para o descanso. Além disso, os artistas reclamam não ter controle sobre os valores de couvert por apresentação.
“Hoje, o acordo para o pagamento de couvert é feito entre o proprietário do estabelecimento e o músico. Geralmente, o músico é quem procura. Em muitas das ocasiões, o couvert não tem controle do músico e fica sob controle do dono da casa. Muitas das vezes, o valor não é repassado integralmente ao artista. Nós acabamos ficando a mercê da boa fé do empresário”, relatou.
Jorge Luiz Ferreira dos Santos, representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, mostrou preocupação com o texto final da matéria e disse que existe a necessidade de uma aproximação maior entre empresários e os sindicatos de músicos existentes no País. Para ele, o repasse integral do valor do couvert para o músico não é o caminho mais justo.
“O couvert, geralmente é um mecanismo utilizado pelo músico iniciante. O músico experiente tem um custo e cobra por cachê, que costuma ser fixo. Não concordo com o repasse de 100% do couvert para o músico, porque o dono do estabelecimento tem o custo de divulgação do evento, o custo do técnico de áudio. Defendo o repasse de 80% do couvert para o artista. Assim, o dono do estabelecimento não sofre prejuízos”, explicou.
Conheça o texto do PLC 246/09
Assista ao vídeo da senadora Marta Suplicy
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