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O fim do Convênio entre o governo de Cuba e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), sob o qual era garantida a participação dos médicos cubanos no “Programa Mais Médicos”, deve-se a declarações intempestivas do presidente eleito Jair Bolsonaro, que ignora a dimensão diplomática que cerca a relação entre países. Em especial, ofende a exigência de respeito aos convênios legalmente firmados, bem como à civilidade necessária aos acordos de cooperação entre nações.
O Convênio que está sendo extinto trata da cooperação tripartite – entre Brasil, OPAS e Cuba – na qual a OPAS garante ao Brasil, nos termos e nas condições previamente negociadas com Cuba, médicos com o objetivo de melhorar a cobertura da atenção básica de saúde à população brasileira.
Para nossa gente mais humilde, a extinção do programa será uma perda irreparável a curto e médio prazos. Criado durante o meu governo, ofereceu até 2016 atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras, muitos dos quais jamais haviam tido acesso a um profissional de saúde. Na verdade, 700 municípios do país não tinham um médico sequer para atender à população local.
As consequências do rompimento estabanado dos termos do convênio, em reiteradas manifestações pelo twitter do futuro presidente do País, são gravíssimas. Dezenas de milhões de brasileiros deverão ficar sem os cuidados básicos na área de saúde, em todo o território nacional.
A decisão do presidente eleito foi unilateral e desrespeitosa, ao criticar por twitter os termos do convênio assinado no meu governo, e renovado, sem modificações, até pelo governo Temer. Dispensaram, por absoluta soberba, as posturas diplomáticas requeridas na relação entre países.
O grave é, portanto, que tudo isso ocorreu sem consulta aos signatários do acordo – a OPAS e o ministério da Saúde de Cuba. As manifestações levianas e autoritárias podem mesmo afastar também médicos de outros países que participam minoritariamente do Programa Mais Médicos.
Numa agressiva demonstração de indiferença às cláusulas estabelecidas sob a supervisão da OPAS, o presidente eleito anunciou que vai impor aos participantes estrangeiros do Mais Médicos contratos individuais, realização de exames de teste de conhecimento e validação de diplomas, pagamento direto, desconsiderando a garantia de salário integral dada aos médicos pelo governo cubano.
Parecia desconhecer que, pelo convênio, a OPAS, instituição supranacional, contratava os médicos coletivamente junto ao ministério cubano e garantia sua qualificação junto ao Ministério de Saúde de Cuba. Sem dúvida, a exigência de submeter os médicos estrangeiros a um exame no Brasil só poderia ser vista como um gesto depreciativo, xenófobo e arrogante, cometido contra os profissionais de saúde de países estrangeiros. Mesmo porque o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação supervisionavam o trabalho de todos os médicos e faziam avaliações de desempenho.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de Minas Gerais, por solicitação do meu governo, mostrou que 95% da população aprovava o trabalho dos médicos que integram o programa, sem distinção de nacionalidade, e 90% dos usuários deram nota de 8 a 10 ao Mais Médicos.
Em abril de 2016, o programa tinha 18.240 médicos, a maioria oriundos de Cuba, graças ao convênio entre o governo brasileiro e a OPAS. Os médicos cubanos foram essenciais para preencher as vagas do programa. Logo na chamada inicial, os médicos brasileiros não se candidataram em número suficiente; depois, abriu-se o programa para médicos da América Latina; e, finalmente, como ainda não haviam sido ocupadas sequer metade das vagas, firmou-se com a OPAS um convênio para a convocação de médicos cubanos, porque Cuba é um dos países do mundo que tem a mais alta relação entre médicos e população – 6,7 profissionais para cada grupo de 1.000 habitantes – e uma reconhecida experiência e competência em cooperação internacional na área de saúde.
Lembremos que em 2013 o Brasil possuía apenas 1,8 médicos por mil habitantes. Menos que o México, o Uruguai e a Argentina. No ritmo de formação universitária existente naquele ano, a meta de chegar a 2,7 médicos por mil habitantes só seria alcançada em 2035. Essa foi a razão pela qual o programa Mais Médicos, além de espalhar profissionais pelas periferias das grandes cidades, pelos departamentos de saúde indígenas, pelo interior do país e pelos pequenos municípios, previa a criação de novas faculdades de medicina. Infelizmente, esta iniciativa foi suspensa pelo governo golpista de Temer.
O gesto depreciativo de Bolsonaro contra os médicos cubanos e demais médicos estrangeiros em atividade no programa é um atentado contra a população brasileira, que vai deixar de ter acesso a valorosos e competentes profissionais na atenção básica à população mais pobre de nosso Brasil. É, ainda, uma atitude autoritária, que revela despreparo, porque rompe unilateralmente um convênio assinado com uma organização de saúde respeitada e credenciada internacionalmente.
E, por fim, demonstra que o presidente eleito não tem noção do que significa cooperação internacional na área de saúde, colocando seus preconceitos à frente do interesse da população e rompendo, por Twitter, convênio cuidadosamente negociado entre países e uma organização multilateral..
A população brasileira foi beneficiada pela generosa competência dos médicos cubanos, a quem o governo do Brasil devia reconhecer sua fraterna solidariedade. A eles rendo minha homenagem e meu agradecimento. O trabalho destes profissionais dedicados e generosos fará falta aos brasileiros.
