EBC
Foto: Reprodução/Carta Capital
No dia 27 de fevereiro passado, fui chamada a depor na delegacia especializada em crimes cibernéticos da Polícia Federal, em São Paulo, devido a uma denúncia feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contra o domínio conselhocurador.ciranda.net, pela reprodução de seus conteúdos e materiais gráficos. Por trás dessa ação, ou muito antes de virar caso de polícia, está um equilibrismo que se arrasta por toda história midiática brasileira: a tentativa de manter, com apenas duas pernas hipercontroladas, mas que não se bastam, o tripé do sistema de comunicação no Brasil.
Primeiro vamos ao objeto da denúncia. O site reúne as reações de várias vozes da sociedade, no Brasil e fora, contra o desmonte da empresa de comunicação pública, além – e principalmente – os registros da vida do Conselho Curador da EBC, que foi extinto em 2016. A bem da verdade, o site nem hospedava tais registros quando a ação foi movida, tendo apenas links para as páginas e conteúdos mantidos no portal da própria empresa. Foram linkados em 2018, logo quando a EBC tentou intimidar, por meio de notificação extrajudicial, as responsáveis técnicas pelo domínio utilizado. Em suma: uma ação inusitada contra a publicação de links para conteúdos públicos da EBC – uma novidade entre as modalidades de censura até então sabidas. Cabe lembrar que os conteúdos da EBC são de livre reprodução.
