A verdadeira causa do aumento do preço dos combustíveis

Os escorchantes preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha estão penalizando duramente o povo brasileiro, especialmente os mais pobres. O governo se exime, inventa ladainhas e joga a culpa em tudo e em todos. Mas a verdade é que a alta dos preços desses produtos essenciais se explica apenas pela preguiça e pela incompetência do governo Bolsonaro para tratar o problema.

Se o governo não faz, fazemos nós, o Legislativo — notadamente, os parlamentares da esquerda, comprometidos com as demandas e necessidades da maioria da população. Como já ocorreu com o auxílio emergencial e, mais recentemente, com o Vale Gás (que Bolsonaro sancionou e tentou assumir a paternidade, esquecendo de dizer que o benefício foi criado a partir de um projeto da bancada do PT) está partindo da representação do PT no Senado a iniciativa de minorar o descalabro na política de preços dos combustíveis.

O projeto de lei (PL 1.472/21) apresentado pelo meu colega de bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tenho a honra de relatar, rompe com a inércia e busca frear o redemoinho de aumentos dos combustíveis que tem impactado de maneira tão violenta o custo de vida de quem sobrevive de seu trabalho.

Fazer os preços do petróleo acompanharem a variação do mercado internacional, cotado em dólar, não faz o menor sentido em um País que gastou décadas em pesquisa e dinheiro para se tornar autossuficiente.

O PL propõe a criação de um Fundo de Estabilização para amortecer a flutuação de preços de derivados de petróleo no mercado interno. É uma forma de minorar os efeitos perversos da política de paridade de preços internacional do petróleo, a famigerada PPI, implementada pelo governo Temer em 2017 e mantida — alegremente, diga-se — pela dupla Paulo Guedes/Bolsonaro.

Não é de hoje que alertamos para os danos causados pela PPI. A opção de fazer os preços do petróleo acompanharem a variação imediata dos valores do barril de óleo no mercado internacional, cotado em dólar, não faz o menor sentido em um País que gastou décadas em pesquisa e dinheiro público para se tornar autossuficiente.

Lucram os acionistas privados da Petrobras, lucram os donos das refinarias privadas — entre elas, as que a Petrobras está vendendo a preço de banana. O povo trabalhador, acionista majoritário da nossa estatal de petróleo, paga a conta.

Numa barretada com o chapéu do povo, o governo mantém a possibilidade de reajuste dos preços dos combustíveis totalmente aberta, por preguiça e incompetência para coadunar preço interno com os interesses de investidores.

O projeto de lei relatado por mim não tem a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. Quer apenas devolver ao País um mínimo de governabilidade sobre um insumo que é extraído aqui mesmo. Queremos coibir o impacto drásticos da oscilação descontrolada, do efeito sísmico dessa variação nos modestos orçamentos domésticos.  O Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo. Para isso lutamos pela autossuficiência.

O projeto não tem nada de mirabolante — acredito que até mesmo o governo poderia ter formulado algo semelhante, se se desse ao trabalho de buscar soluções para o que aflige o povo. A proposta prevê a criação de modelo de bandas para modular o impacto do preço internacional no mercado interno.

Diante de uma queda súbita no preço internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor. É uma espécie de ‘poupança’ ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da PPI.

Para auferir a média internacional do combustível serão considerados o custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino, por exemplo) e custo de importação internacional.

A adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis. Teremos uma maior previsibilidade nos preços no mercado nacional e, consequentemente, uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação.

(Artigo originalmente publicado na revista CartaCapital)