A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados aprovou, nesta quarta-feira (30/05), a quebra dos sigilos bancário fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). O pedido do depoimento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi rejeitado.
A CPMI também aprovou dois requerimentos que pedem ao Conselho de Controle de Atividades Finananceiras (COAF) a remessa de todas as movimentações com valores acima de RS 50 mil nas contas de Demóstenes e do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Também foram quebrados os sigilos de Claúdio Kratka e de 18 empresas suspeitas de integrar o esquema de Cachoeira. Apesar de ter convocado os dois governadores, a CPMI adiou a decisão sobre a quebra dos sigilos de Perillo e Agnelo e dos deputados Sandes Júnior (PP-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Carlos Alberto Leréia. (PSDB-GO).
A pauta da CPI desta quarta-feira previa as oitivas de José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como um dos gerentes do esquema de Cachoeira, de Claúdio Abreu, ex-diretor da empresa Delta no Distrito Federal, de Rodrigo Moral dall Agnoll, contador, Gleyb Ferreira da Cruz, acusado de fazer pagamentos em nome de Cachoeira, Lenine Araújo de Souza, apontado como “braço direito” do contraventor, de Jayme Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
Queiroga, Abreu e Gleyb recorreram ao direito constitucional de ficar calados e foram dispensados pela CPI. Moral apresentou uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberando-o do depoimento, já que não estaria claro se ele comparecia à CPI na condição de investigado ou de testemunha. Jayme Rincón apresentou um atestado médico comprovando que tem um aneurisma. O único a manifestar disposição de colaborar com as investigações foi Lenine Araújo de Souza, que solicitou à CPI que seu depoimento fosse remarcado para data posterior ao seu depoimento à Justiça, marcado para esta sexta-feira (1º de junho)
No início da reunião, o presidente da CPI do Cachoeira informou que a comissão é autorizada a convocar governadores. Ele analisou questão de ordem apresentada na terça-feira (29/05) pelo deputado Gladson Cameli (PP-AC), que argumentava que a CPI violaria o princípio de separação de poderes caso convocasse governadores. O questionamento levou ao adiamento, na terça, da votação da convocação de governadores. De acordo com parecer jurídico elaborado a pedido da presidência da CPI, compete à comissão investigar, mas julgamentos cabem a processos penais e autoridades podem ser ouvidas como testemunhas. “A comissão tem poderes de investigação para tirar suas conclusões e cabe solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”, assinalou o presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O senador Demóstenes Torres tem depoimento previsto na CPI para esta quinta-feira (31/05), mas seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, já antecipou que ele deverá ficar calado durante a sessão. O parlamentar foi ouvido na última terça-feira (29/05) pelo Conselho de Ética do Senado e, segundo o advogado, já teria dito tudo sobre as acusações que pesam contra ele.
Com informações da Agência Senado