Normas atuais preveem o encaminhamento dos beneficiários para municípios próximos, caso a especialidade médica não esteja disponível na cidade
A qualidade dos serviços que são oferecidos aos beneficiários de planos de saúde será analisada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A Agência vai apurar casos em que a falta de estrutura no município onde o paciente reside impede que ele receba atendimento adequado, assim como fiscalizar o cumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas e exames. “Os prazos valem para todo o território nacional. O que a gente tem percebido são situações específicas de algumas localidades que, para determinadas especialidades, estão tendo dificuldades. Vamos analisar, ver se isso procede e ver que medida podemos tomar ou não em relação aos prazos, explicou o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin.
Normas atuais preveem o encaminhamento dos beneficiários para municípios próximos, caso a especialidade médica não esteja disponível na cidade. Segundo o diretor, “podem acorrer situações em que nem no município vizinho ou nas localidades adjacentes há esse recurso. Se isso for eventual ou alguma situação específica, a agência pode analisar alguma exceção. Se for generalizado, temos que analisar se aquela operadora tem condições de oferecer o produto para aquela população”, disse.
A ANS avaliou que o setor tem usado a chamada “super utilização de tecnologia”, e que o fenômeno tem resultado
Plano de saúde
Alteradas regras de reajuste para planos coletivos com menos de 30 beneficiários
Mais de 49 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. A grande maioria dos beneficiários – cerca de 30 milhões – participa de convênios empresariais, aqueles oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários. Os demais são clientes de planos individuais, familiares ou coletivos por adesão (formados por profissionais liberais que atuam no mesmo ramo, organizados em sindicatos ou associações). A agência contabiliza ainda 17 milhões de usuários de planos odontológicos.
O mercado dos planos de saúde segue uma rigorosa legislação, fiscalizada ANS. Antes de contratar um plano é importante que o interessado visite a página da agência para checar se a operadora está habilitada para atuar no País e qual é a sua reputação, já que a ANS mantém um serviço de acompanhamento da qualidade do serviço prestado pelas mais de 1,5 mil companhias atuantes no mercado.
Saúde suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada em 1998 para defender o interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras que oferecem planos para complementar o atendimento no setor e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País.
Entre os papéis principais do órgão está assegurar os direitos dos consumidores nas relações com empresas prestadoras de serviços.
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