Paim: segurança dos trabalhadores com máquinas e equipamentos não pode, de uma hora para outra, ficar desguarnecido de regulamentaçãoA Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança dos trabalhadores em máquinas e equipamentos, corre o risco de ser revogada. Se antes o problema era no Senado – onde houve acordo para que tal iniciativa não fosse discutida com urgência –, agora o debate é na Câmara dos Deputados. A movimentação preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS), que novamente tratou do tema em plenário, nesta terça-feira (8).
Segundo ele, é na Câmara que está “mais “forte” o debate para sustar a norma. “Para mim, [essa é] a pauta mais atrasada. A pauta mais antitrabalhador, mais antimulheres. A pauta que significa o retrocesso no mundo do trabalho vem da Câmara dos Deputados para cá”, afirmou.
A NR 12 determina que as máquinas devem ter proteção e dispositivos adequados para a prevenção de acidentes no trabalho. A instituição da NR ocorreu por meio da Portaria nº 197/2010, após diversos debates promovidos de forma tripartite entre representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, sendo derivada de dispositivo elaborado pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificado pelo Brasil.
De acordo com Paim, a norma é imperfeita e precisa de adaptações. No entanto, ele critica as tentativas de tentar revogar à legislação. “Um setor tão importante como a segurança dos trabalhadores com máquinas e equipamentos não pode, de uma hora para outra, ficar desguarnecido de regulamentação”, disse.
Mesmo com a normativa em vigor, dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 2011 a 2013, ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período. Esses acidentes, de acordo com Paim, respondem ainda por cerca de 30% das mortes no ambiente de trabalho.
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