“O discurso de Sua Excelência, mais uma vez, vem tão somente demonstrar quão pobre de propostas e de ideias tem sido a oposição”.
A oposição foi ao plenário na tarde desta quinta-feira (24/11) para reclamar do que chamou de desrespeito ao regimento na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O líder do PT, Humberto Costa, rebateu as acusações e disse que não houve qualquer atropelo às normas regimentais. E mais: acusou a oposição de não ter propostas e de estar, deliberadamente, emperrando a votação.
Logo na abertura dos trabalhos, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR) insistiu na tese de que antes de votar a prorrogação da DRU, o plenário deve se dedicar à apreciação da Emenda 29. “Quero registrar o protesto da oposição em relação ao desrespeito que se praticou hoje e, como consequência, Vossa Excelência (a presidente da sessão, senadora Marta Suplicy) faz a leitura agora, numa estratégia que tem por objetivo a votação da emenda constitucional que prorroga a DRU”, reclamou.
E voltou a bater na tecla de que haveria um acordo para que antes da votação da prorrogação da DRU, seria deliberada a regulamentação da Emenda nº 29 para definir recursos para a saúde pública no País. “É bom registrar que a Emenda nº 29 tem precedência, chegou antes. As lideranças assumiram o compromisso do regime de urgência ao subscreverem um requerimento de minha autoria.”, reclamou.
Humberto Costa rebateu: “Esse discurso feito pelo Senador Álvaro Dias não faz justiça à verdade. Em primeiro lugar, as decisões que foram tomadas pela Mesa e na Comissão de Constituição e Justiça são absolutamente respaldadas no Regimento Interno desta Casa, inclusive com antecedentes exatamente iguais a esse que nós estamos vivendo neste momento”, recordou
E, dirigindo-se ao líder da oposição, afirmou: “os governos que Sua Excelência compôs, de que participou e defendeu foram os criadores desse mecanismo. Antes, nós tínhamos o FEF, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois, a DRU. Inclusive na época dos governos tucanos, incluía a área da educação entre os recursos que eram desvinculados, enquanto que, no nosso governo, os recursos da educação saíram dessa desvinculação”
“Prosseguiu Humberto: E por que o governo passado assim fazia? Fazia porque era necessário, porque não se pode engessar um Orçamento, quando nós temos, muitas vezes, a necessidade de ter um mínimo de liberdade para priorizar determinadas políticas, atender a situações emergenciais, manejar com os mecanismos de política econômica para enfrentar situações como essa da crise, de ter recursos para serem contingenciados, de recursos para a ampliação do superávit primário, e por aí vai. Então, são razões absolutamente justas e necessárias”, disse.
E disparou: “O discurso de Sua Excelência, mais uma vez, vem então somente demonstrar quão pobre de propostas e de ideias têm sido a oposição”. Há dois dias, daquela tribuna, vários de nós, integrantes da base do Governo, cobrávamos da oposição uma crítica e uma proposta adequada à Medida Provisória nº 540. O discurso era a cantilena de sempre: inconstitucionalidade, demorou, passou por cima, a Câmara botou… Mas, e o conteúdo? O que é que a oposição propõe ao País para enfrentar a crise?
Sobre a atuação do Governo, disse Humberto: “Nós propusemos um Brasil maior: a Medida Provisória nº 540; a oposição votou contra. Nós estamos precisando da DRU para dar essas condições de o Governo enfrentar a crise; a oposição não somente vai votar contra como está criando todos os empecilhos possíveis e imagináveis para que essa proposta não seja votada”.
Em seguida, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que não houve qualquer desrespeito ao regimento e acusou a manobra da oposição. Ele lembrou que, justamente para obedecer ao que dizem as novas regimentais, a base governista aguardou a publicação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, só então, o texto foi lido, discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça. Cumprida essa etapa, seguiu então para o plenário.
“Não houve atropelo algum ao regimento. Nós achamos por bem esperar a publicação do texto que veio da Câmara e, em respeito às normas, ele foi lido na CCJ e o pedido de vistas por duas horas foi concedido antes da votação”, detalhou, elogiando a conduta da presidenta da sessão, senadora Marta Suplicy (PT-SP: “A senhora é muito zelosa, e não seria dessa vez que faria diferente”, afirmou, dirigindo-se à senadora.
“Racharam de utilizar a mesma liberalidade”
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) saiu em defesa de Humberto e afirmou que a presidenta Dilma Rousseff tem que ter a possibilidade de utilizar da maneira que for conveniente os recursos liberados do orçamento público, por meio da DRU. “Qualquer pessoa que tenha sido prefeito ou governador sabe da importância do executivo poder utilizar essa liberalidade para poder fazer enfrentamento em diversas áreas. De repente, precisa de mais dinheiro para o PAC ou para o programa Brasil Sem Miséria e eu sou forte na defesa da desvinculação”, disse Marta
A senadora entende que o momento no mundo não está normal. Há uma grave crise financeira e uma situação extremamente turbulenta não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa também. O Brasil está bem, afirmou, mas a presidenta Dilma deve ter a liberdade para aportar os recursos do orçamento da melhor forma.
“A oposição está fazendo oposição. Enquanto foram governo eles racharam de utilizar a mesma liberalidade para as suas presidências, suas prefeituras e seus estados poderem ter a possibilidade dessa desvinculação, que no Poder Executivo é fundamental”, afirmou.
Reconhecimento
Para Humberto Costa, a oposição, ao rejeitar a prorrogação da DRU por afirmar que hoje a situação econômica, financeira e social é diferente, reconhece que os fundamentos do Brasil melhoraram significativamente nos últimos anos com os governos petistas. “Eu entendo que é um reconhecimento de que a economia brasileira melhorou; que o País está crescendo e tem, principalmente, o equilíbrio fiscal”, disse. No entanto, acrescentou, o Brasil está vivendo sob o risco dos efeitos da maior crise financeira mundial, daí a necessidade de prorrogar até 31 de dezembro de 2015 a DRU, o instrumento que permite a liberdade de aplicação de até 20% das receitas orçamentárias.
“O governo estará criando uma proteção para superar eventuais turbulências. É por isso que o discurso da oposição, mais uma vez, carece de fundamentação”, observou.
Em 1997, quando a desvinculação ainda era chamada de Fundo Social de Emergência (FSE), no governo de Fernando Henrique Cardoso, por duas vezes houve a prorrogação, sob o argumento de que era necessário promover o equilíbrio fiscal e atingir superávit primário.
Segundo o líder, a estratégia adotada pelo governo tucano por um bom tempo considerava que para enfrentar a inflação e a crise econômica os únicos remédios eram simplesmente conter os gastos e promover cortes na área social, de acordo com o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Ao longo dos governos do PT abandonamos essa estratégia. Nós provamos o contrário, que vamos enfrentar a crise com crescimento e geração de emprego”, finalizou.
Marcello Antunes e Giselle Chassot
Ouça o senador Humberto Costa
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