A comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/2013 realizou, nesta terça-feira (12) mais uma audiência pública para debater a proposta, editada para viabilizar o desconto nas tarifas de energia elétrica. Foram ouvidos o presidente da Federação dos Urbanitários do Brasil, Franklin Moreira Gonçalves, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.
A MP 605 altera os objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, até a edição da medida era utilizada para subsidiar a conta de luz do consumidor de baixa renda e o Programa Luz para Todos, entre outros. A partir da MP, recursos do Tesouro Nacional passam a compensar os descontos nas tarifas e os efeitos causados pela não adesão de algumas empresas à renegociação das concessões.
Segurança e redução das tarifas
O presidente da Federação dos Urbanitários, entidade que representa os trabalhadores dos setores de energia, saneamento, gás e meio ambiente, pediu que seja incorporada ao relatório da MP 605 uma emenda que já havia sido aprovada no Projeto de Conversão da MP 579, que incluía entre as condições para renovação das concessões do setor elétrico a adoção de padrões de segurança no trabalho. Esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Roussef quando da sanção do texto.
Franklin Gonçalves destacou que a garantia da segurança no trabalho não só é essencial para reduzir os acidentes, como também poderá impactar os custos das empresas de energia, já que os acidentes de trabalho são contabilizados no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), multiplicador que varia de
Segundo o sindicalista, a pouca atenção dada pelas concessionárias às normas de segurança pelas concessionárias e o emprego de mão de obra terceirizada, de baixa quali?cação, tem provocado um numero alarmante de acidentes graves e fatais, chegando às 75 mortes por ano. “Quanto maior o número de acidentes de trabalho num setor, mais o FAP aplicado às empresas”, explicou Gonçalves.
Ele lembrou que o setor elétrico vem registrando um acelerado crescimento da terceirização de mão de obra. Há dez anos, os trabalhadores de empresas terceirizadas representavam 46% do total no setor, hoje já são 55%. “As estatísticas mostram que 91% dos acidentes de trabalho acontecem com terceirizados. Isso porém, não altera o cálculo do FAP, pois não há distinção se o acidente foi com um trabalhador do quadro próprio ou terceirizado”.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, destacou a importância de a MP destacar recursos para o subsídio às fontes alternativas, lembrando quem, até a edição MP, esses recursos vinham da tarifa de energia. “O consumidor dos estados mais pobres não tinham condições de bancar isso e não é correto que os estados mais pobres não possam investir nas fontes alternativas”.
