Ângela: “A medida permitirá um salto quantitativo e qualitativo na produção agrícola de Roraima”Um acordo assinado na véspera do afastamento da presidenta Dilma Rousseff entre o governo federal e o governo de Roraima destinou mais de 4,5 milhões hectares de terras da União para que o estado possa investir em agricultura e gerar emprego e renda. “Nossa agricultura familiar e o agronegócio poderão ter o título definitivo dessas terras, após uma luta que vem desde 2009”, registrou a senadora Ângela Portela (PT-RR) em pronunciamento ao plenário, nesta segunda-feira (16).
O acordo de transferência de terras soluciona o impasse surgido com a demarcação e homologação da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol—uma inegável conquista das etnias do estado—, que criava insegurança para os agricultores da região. Em 2009, a transferência de fato das terras já cultivadas por esses agricultores foi feita, mas só agora sacramentada por meio de um instrumento legal.
Ângela destacou as diversas medidas adotadas pelo Governo Dilma Rousseff em benefício da população e do desenvolvimento da economia de Roraima, com destaque para a regularização fundiária—essencial para que agricultores tenham segurança para produzir — e para o investimento no campo energético, com a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, que vai assegurar ao estado a energia elétrica que ele precisa para produzir e crescer.
“Por essa razão, nós sempre estivemos nesta trincheira do Senado apoiando a presidenta Dilma. Ela atendeu a todas demandas que trouxemos do estado”, ressaltou Ângela.
O acordo assinado entre o governo Dilma e Roraima permite resolver a questão judicial da transferência das glebas do centro-norte do Estado, ao mesmo tempo em que dá sequência ao procedimento de doação das glebas do extremo norte e sul de Roraima, cujos processos já estão em fase de instrução pelo Incra. O acordo se refere a 27 glebas que somam área original de 10,6 milhões de hectares.
Desse total devem, porém, ser retiradas as terras indígenas, projetos de assentamentos federais, áreas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), unidades de conservação, áreas militares, tituladas, as que estão sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União e os 243 mil hectares que continuam sob estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas na Amazônia Legal. “Com essas exclusões, foram transferidos os 4,6 milhões de hectares de terras para Roraima”, explicou a senadora. “Essa medida é de imensa importância para a economia do nosso Estado. Daremos um salto quantitativo e qualitativo em nossa produção agrícola”.
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