“O que por 20 anos era promessa e negociação, se torna realidade”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento durante a sessão de promulgação do acordo comercial Mercosul – União Europeia. Na avaliação do parlamentar, o país, sob a liderança do presidente Lula, escreve “um novo capítulo sobre a sua inserção soberana no mundo”.
O acordo, assinado no início do mês, engloba um mercado consumidor de 700 milhões de pessoas e cerca de 20% do PIB mundial. E só pode ser celebrado porque houve empenho pessoal e de negociação do presidente Lula, que entende o comércio exterior como instrumento de redução das desigualdades.
“Em 2003 o cenário era de ceticismo. Diziam que as divergências comerciais e ambientais eram intransponíveis”, afirmou Humberto Costa.
O senador disse que o setor produtivo pode ficar tranquilo, porque o governo está atento aos detalhes do acordo e protegendo os interesses nacionais. Ele citou dados que indicam efeitos positivos sobre as exportações brasileiras: crescimento de 26,6% para a indústria de transformação; 14,8% em serviços; e 6,7% na agricultura. Além disso, os países do Mercosul terão até 15 para se adaptar às regras do acordo, enquanto os europeus farão uma transição mais rápida.
“Com o acordo, o Brasil volta a ocupar o seu lugar no mundo, com responsabilidade, diálogo e visão de futuro, construindo pontes que gerem oportunidades concretas para o nosso povo”, afirmou.
Detalhes do acordo
O acordo internacional determina a redução gradual, em até 18 anos, na média, das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia, criando regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas e investimentos. Juntos, Mercosul e UE reúnem hoje cerca de 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões de dólares.
O texto celebrado pelo presidente Lula contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para: serviços; investimentos; compras públicas; propriedade intelectual; sustentabilidade; solução de conflitos.
Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo fixa como objetivos: ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços; dar mais segurança jurídica a empresas e investidores; e incentivar o desenvolvimento sustentável. Cada país envolvido continuará tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
No capítulo sobre comércio de bens, as partes assumem o compromisso de reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados, seguindo prazos definidos em anexos do acordo. Esse processo pode levar até 30 anos para alguns itens. Além disso, o texto proíbe a criação de novos impostos de importação ou o aumento dos já existentes para os produtos que se enquadram nas regras do acordo, salvo exceções.
O texto trata ainda da concorrência nas exportações: o documento estabelece que as partes não poderão conceder subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas para o outro bloco. E disciplina medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas quando houver prática considerada desleal, além de permitir a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.
