Diálogo entre governo e oposição garantiu a votação do orçamentoDepois de muita discussão, um acordo político garantiu a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quinta-feira (12). A matéria segue, agora, para votação no plenário do Congresso Nacional e estará na pauta da sessão das duas casas legislativas convocada para a próxima terça-feira (17). O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que o diálogo entre as forças políticas na CMO permitiu a compreensão da importância de aprovar as diretrizes orçamentárias para o ano que vem, porque há temas que estão acima das divergências conjunturais entre governo e a oposição. “O orçamento é uma dessas matérias”, disse ele.
O deputado destacou que a aprovação da LDO na Comissão Mista de Orçamento sinaliza um novo momento para a sociedade brasileira e para o mercado. “Terça-feira (17), na comissão, queremos votar o PLN nº 5/2015 que redefine as metas do ajuste fiscal. Na semana que vem, vamos entrar também na discussão do Plano Plurianual (PPA) e até o final do ano queremos restabelecer um cronograma bastante positivo para o País, tanto na CMO quanto no plenário do Congresso Nacional”, afirmou.
Durante a votação, o relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), acolheu um destaque apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), excluindo do texto a possibilidade de o governo abater até R$ 20 bilhões da meta do superávit do ano previsto para o que vem. Desta forma, o governo terá de trabalhar com um orçamento mais enxuto, tendo de cumprir a meta cheia de economizar R$ 43,8 bilhões em todo o setor público: economia de R$ 34,4 bilhões para a União e R$ 9,4 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A retirada desse adendo de número 5 – que possibilitaria o governo fazer o abatimento de até R$ 20 bilhões da meta de economia – abriu caminho para o acordo entre a base do governo e a oposição. Nesse acordo, também se retirou da votação do PLN nº 5, que altera as metas deste ano. “Fiquei satisfeito com o acordo para o País. Fizemos um acordo para que priorizássemos a LDO. O governo queria, num primeiro momento, votar o PLN 5, que muda a LDO deste ano”, afirmou o líder do PSDB, Domingos Sávio (MG).
A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em conversa com jornalistas, explicou que um deputado da oposição fez a proposta de retirar da pauta o PLN 5 e votá-lo de uma só vez. “Eu mesmo concordei em retirar da pauta. Liguei para o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e expliquei que na comissão não havia concordância para votá-lo. Aí ele falou: ‘vocês façam o entendimento que acharem importante’. Portanto, não houve a interferência de ninguém. Outra vez, vou desenhar para vocês (repórteres) que aqui se trabalha com autonomia”, disse Rose. Em seguida, a presidenta da CMO concedeu entrevista para a imprensa e como poderão notar, a pauta era se o governo ficaria ou não satisfeito com o acordo que permitiu a aprovação da LDO. Confira:
TV Globo – Como se costurou acordo de hoje?
Rose de Freitas – Antecedendo reunião, sempre há reunião de líderes e ali vamos à exaustão nos debates para que não haja uma voz discordante. Aquilo tem sido assim até hoje, o que considero uma vitória da democracia. Depois disso, quando fechamos a votação da LDO, havia um adendo, de número cinco, que falava do abatimento da meta que é uma coisa que não havia concordância. E, quando não há concordância, é ruim por alguém se sentir que é subjugado pela ideia do outro. Como se trata de orçamento e ele vale para todos; todos podem chegar num denominador que eu digo que não é um consenso, mas é o mais próximo possível de um acordo democrático.
TV Globo – A senhora acha que o governo pode ficar satisfeito com esse acordo feito aqui?
Rose de Freitas – Eu tenho uma resposta diferente sobre isso. Não quero falar da satisfação ou insatisfação do governo, mas aqui na comissão faz parte do Poder Legislativo, e autonomia do poder legislativo sempre que for possível, deve ser praticada. Não é esse o exercício que nós temos no Brasil. Nós temos que nos acostumarmos a isso. Acho que ganha a democracia, e o governo também ganha, porque se tiver um debate democrático inserindo todas as correntes políticas – a falta dele é o que está acabando com o País, uma distensão permanente, sobre economia, sobre programa social, sobre tudo –, se nós tivermos um ponto de convergência e houver respeito lado a lado, tenho certeza que o governo não vai se queixar; não de seus subjugados que aqui não têm, mas não vai questionar nem se queixar do processo que é altamente democrático.
TV Senado – Quais são os próximos passos?
Rose de Freitas – Votar o PLN 5 na próxima terça-feira (17). Nós vamos abrir com essa discussão e vamos debater, evidentemente sabendo que nesse ponto há muito conflito, mas há o entendimento de que há necessidade de votar e vamos votar, nem que tenha que vazar a noite. Temos que votar.
PTnoSenado – É possível votar todos os projetos antes do recesso parlamentar?
Rose de Freitas – Semana que vem vamos tentar votar na CMO o PLN 5, depois o PPA e em seguida o relatório da receita da LOA. Vamos trabalhar para isso.
O relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo, também concedeu entrevista para a imprensa.
TV Globo – Dá para dizer que o governo saiu ganhando ou perdendo com esse resultado?
Ricardo Teobaldo – Não vejo quem ganhou ou quem perdeu. Eu acho que quem ganhou foi o País por ter finalizado a votação da LDO. Foi um entendimento da casa e ganharam todos nós que aprovamos a LDO e a sociedade brasileira.
TV Senado – O senhor poderia destacar pontos principais da LDO?
Ricardo Teobaldo – Quando assumi a LDO, eu procurei ver os anos anteriores e neles, por exemplo, o governo sempre teve de fazer o abatimento da meta do superávit. Conversei com entidades, com parlamentares, com pessoal técnico da comissão e nós chegamos a colocar o abatimento de tudo que fosse gasto no PAC. Depois, limitamos a R$ 30 bilhões; depois a R$ 20 bilhões e no acordo decidimos não ter abatimento. Isso foi um dos temas mais polêmicos durante todo o processo de construção do relatório final e dos adendos. Fora isso nós avançamos com as emendas impositivas de bancada. O governo não vinha cumprindo o pagamento de emendas de bancada e nós acordamos com o governo um limite de valor. Esse valor para todos os estados, sejam eles grandes ou pequenos, vão receber um valor igual que será impositivo e o governo vai cumprir: R$ 160 milhões aproximadamente. Isso é um avanço dentro da LDO e toda a construção desse relatório até o fim foi dentro do consenso.
PTnoSenado – O que muda com a retirada desse abatimento da meta?
Ricardo Teobaldo – Trabalhar mais e economizar mais. O governo deverá ter uma rigidez maior nos gastos.
Marcello Antunes
