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O acordo entre a União Europeia e o Mercosul tem sido muito alardeado como “um fato histórico positivo” para o Brasil. Fechado durante a reunião do G-20, no Japão, no final de junho, o texto celebradíssimo por Bolsonaro e sua trupe é desconhecido pelos brasileiros.
“A falta de transparência que envolve os termos finais do acordo é extremamente preocupante”, alerta o sociólogo Marcelo Zero, assessor de Relações Internacionais da Bancada do PT no Senado. “Só os negociadores sabem realmente o que consta desse acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Nem os parlamentos, muito menos as sociedades dos países envolvidos sabem o que foi pactuado”.
Generosidade ou entreguismo
A natureza dos governos de Mauricio Macri, da Argentina, e de Jair Bolsonaro — que foram os grandes entusiastas do acordo — é o grande motivo de preocupação: “São dois governos antinacionalistas, entreguistas, e ninguém sabe quais foram as concessões que eles fizeram” ressalta Zero.
O que se sabe é que as potências europeias celebraram essas concessões afirmando que “o Mercosul nunca tinha adotado uma postura tão generosa nas negociações”.
O Acordo Mercosul – União Europeia começou a ser debatido em 1999. Durante os 13 anos de governos petistas, essas negociações eram feitas com toda a transparência, com divulgação periódica dos termos das tratativas multilaterais e participação de representações dos setores empresariais e laborais. Essa transparência acabou no governo Temer e piorou no governo Bolsonaro.
Muito além do comércio
O tratado não cuida apenas de livre comércio. É um acordo amplo, que abarca serviços (inclusive financeiros), propriedade intelectual e compras governamentais, entre outros aspectos estratégicos.
“As regras de propriedade intelectual, por exemplo, podem impactar negativamente a nossa capacidade de desenvolver uma política de ciência e tecnologia própria ou até mesmo nossa autonomia para a produção e comercialização de medicamentos genéricos”, alerta Marcelo Zero.
Preocupante, também, é o desconhecimento das regras negociadas nas áreas de meio ambiente, regras trabalhistas, barreiras sanitárias e fitossanitárias – normas que podem servir de pretexto para tornar sem efeito cotas de produtos do Mercosul que poderiam entrar com algum tipo de vantagem alfandegária no mercado da União Europeia.
Desindustrialização
Segundo o ex-ministro Bresser Pereira, que atuou nos governos Sarney e FHC, o acordo tão celebrado por Bolsonaro “condena o Brasil ao atraso e à desindustrialização”.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), explica: “Bolsonaro aceitou condições desvantajosas para a indústria brasileira em troca de uma pequena ampliação da nossa pauta de exportações de matérias primas”.
Factoide oportuno
Como explica o ex-chanceler no governo Lula, embaixador Celso Amorim, Bolsonaro e Macri se abraçaram a um factoide oportuno — a conclusão alinhavada e precipitada de uma negociação que vinha sendo cuidadosamente conduzida em épocas anteriores — para terem uma aparência de boa notícia a divulgar.
O governo Bolsonaro precisa desse tipo de artifício, já que completou seis meses sem conseguir dar sequer um passo à frente nos graves desafios, como o combate ao desemprego e à estagnação da economia. Mauricio Macri está em situação ainda pior: a economia da Argentina derreteu e ele terá que enfrentar a ira de seus conterrâneos nas urnas, em outubro deste ano.
“Em um cenário de recessão econômica, juntar a estagnação com a abertura das nossas fronteiras a produtos e serviços de economias muito mais competitivas que a nossa é criar a tempestade perfeita para nos levar ainda mais para o fundo do poço”, alerta Marcelo Zero.
