PT nota
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A Bancada do PT no Senado Federal divulgou nota criticando as acusações sem fundamento contra o presidente Lula. A Bancada vê com imensa preocupação essas ações de uma parte do MPF e do sistema judicial, que se coloca acima da Constituição e das leis e que atropela, de modo sistemático, direitos fundamentais assegurados em tratados internacionais”, diz a nota. Segundo os parlamentares, os próprios acusadores reconhecem, de modo explícito, que não há provas contra o ex-presidente. Leia abaixo a nota na íntegra.
NOTA
A divulgação das “alegações finais” do Ministério Público na ação referente ao triplex do Guarujá demonstra que a denúncia contra o melhor presidente da história do país tem a profundidade de figurinhas de power point e a consistência lógica de um pesadelo surrealista. Parece mais peça de “teatro do absurdo”, assinada por Eugene Ionesco, do que documento jurídico consistente.
Objetivamente, a peça dos procuradores comprova a inocência de Lula, pois os próprios acusadores reconhecem, de modo explícito, que não há provas contra o ex-presidente. De fato, ficou cabalmente provado no processo que Lula nunca ocupou ou comprou o triplex, que continua de propriedade da construtora OAS.
Contudo, com o uso de uma lógica paradoxal, uma interpretação equivocada da teoria do domínio do fato e de muita imaginação política, na peça criativa dos procuradores a total ausência de provas se converte na prova suprema. Conforme a lógica paradoxal desses procuradores, “quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito”. Assim, a ausência de provas é, nesse caso, a grande prova.
A Bancada do PT no Senado observa que em qualquer país civilizado do mundo essa denúncia vazia e inepta contra o ex-presidente Lula já teria sido arquivada há muito tempo. Entretanto, aqui no Brasil alguns procuradores que agem com vezo partidarizado continuam a dela se utilizar para cumprir o mal disfarçado objetivo político de inviabilizar a candidatura do maior líder popular da nossa história, franco favorito para vencer as próximas eleições.
A Bancada vê com imensa preocupação essas ações de uma parte do MPF e do sistema judicial, que se coloca acima da Constituição e das leis e que atropela, de modo sistemático, direitos fundamentais assegurados em tratados internacionais. Tal setor minoritário, que arranca delações com prisões provisórias de tempo indefinido, que conduz coercitivamente à margem do que dispõe a lei, que viola o sigilo legal dos processos e faz vazamentos seletivos, ofende o caráter republicano que a Carta Magna impõe aos membros das procuradorias e do poder judiciário.
Em nosso entendimento, essas ações equivocadas, que foram decisivas para viabilizar o golpe, vêm contribuindo para mergulhar o Brasil na pior crise política e institucional de sua história, com a criminalização irresponsável da política e a extrema fragilização das instituições democráticas e do sistema de representação.
A Bancada continuará empenhada em sua luta pela democracia e pelos direitos fundamentais de todas as cidadãs e todos os cidadãos. E a Bancada redobrará seus esforços na defesa intransigente do ex-presidente Lula, pois tal defesa se confunde com a defesa da soberania do voto popular e com a única solução viável para a profunda crise brasileira: a convocação urgente de eleições diretas.
