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A maneira mais eficiente de blindar uma opção econômica e política contra a soberania popular é consagrá-la em compromissos internacionais.
É melhor até do que inscrevê-la na Constituição.
O Congresso Nacional pode modificar a Carta Magna por decisão de três quintos de seus membros. Mas o Congresso Nacional não pode denunciar acordos internacionais, uma vez ratificados. Essa é uma prerrogativa exclusiva do presidente da república. Além disso, retirar-se de um acordo internacional de peso é muito complicado.
Esses acordos, especialmente os de livre comércio, criam interesses e compromissos de reversão muito difícil, mesmo para países poderosos. Está aí o exemplo de Trump, que tenta fazer malabarismos para voltar a proteger a economia norte-americana. Está aí também o exemplo do Brexit, que vai suscitar forte retaliação da União Europeia.
O quadro é muito pior para países em desenvolvimento, com menor poder de barganha. O México, por exemplo, selou seu destino quando assinou o NAFTA. Ao fazê-lo, e ao celebrar também vários outros acordos de livre comércio, o México comprometeu-se definitivamente com o neoliberalismo e chutou a escada de seu próprio desenvolvimento. Quaisquer que sejam os governos eleitos naquele país, eles ficam manietados pelas cláusulas liberais desses atos internacionais. O espaço decisório interno para políticas públicas, especialmente para políticas econômicas, políticas de desenvolvimento, políticas de industrialização e políticas para a promoção da ciência e da tecnologia, fica consideravelmente reduzido.
Pois bem, no Brasil, como todos sabem, o governo golpista, mesmo sem nenhum voto e com credibilidade nula, vem tentando blindar a sua opção pelo neoliberalismo austericida na Constituição Federal. Já conseguiu aprovar a surreal Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela investimentos públicos necessários a nossa população por 20 anos, mas libera gastos com o pagamento indecoroso ao rentismo apátrida. Tenta agora aprovar, por PEC, a espantosa reforma da previdência, para economizar dinheiro para os privilegiados, à custa das aposentadorias dos pobres.
Quanto mais frágil se torna, mais o governo ilegítimo e apressa em aprovar as deformidades, chamadas candidamente de “reformas”, que pretende deixar como legado macabro e impositivo para os próximos governos.
Mas esse esforço autoritário e desesperado para deitar o país no leito de Procusto do neoliberalismo falido não se desenvolve apenas no plano interno. Eles sabem que o ideal é comprometer o país com a agenda neoliberal, no plano externo.
Assim, desde o seu início, o golpe vem tentando desconstruir toda a política externa altiva e ativa que era desenvolvida pelos governos progressistas. Ela foi substituída por uma política externa passiva e submissa, que se esmera em sabotar a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a participação do Brasil no BRICS e todas as outras vertentes que elevaram o protagonismo internacional do Brasil a patamares nunca antes alcançados. A prioridade, agora, é a relação assimétrica com EUA e seus aliados e a integração do Brasil às “cadeias mundiais de valor” como produtor de commodities e maquilador de bens industriais, tal qual o México.
Felizmente, porém, essa agenda ultrapassada do golpe se choca com a nova realidade protecionista dos países desenvolvidos, especialmente os EUA, que não querem saber mais de acordos de livre comércio, principalmente os de “nova geração”, como a finada Parceria Transpacífica, que compromete os países com cláusulas relativas a investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, serviços financeiros, etc. Essa porta está fechada.
Entretanto, há espaço para algumas iniciativas multilaterais. Desse modo, o governo do golpe já anunciou seu novo grande trunfo para comprometer-se internacionalmente com a agenda neoliberal: aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
[blockquote align=”none” author=””]E o que é a OCDE? É uma organização que reúne 35 países, a grande maioria nações plenamente desenvolvidas, com algumas exceções, como México e Turquia, por exemplo. Criada em 1961, a partir da experiência da Organização para a Cooperação Econômica (OECE), organização constituída para gerir o Plano Marshall, a OCDE é também conhecida como o “Clube dos Ricos”, pois seus membros, basicamente os EUA, os países europeus, Japão, Coreia, Canadá e Austrália, produzem mais da metade do PIB mundial.[/blockquote]
Seu objetivo político e econômico fundamental é o de promover as virtudes da “economia de mercado”, que ela associa indissoluvelmente à “democracia” e aos “direitos humanos”. Em seu site oficial, constam como suas prioridades atuais “restaurar a confiança no mercado e nas instituições que o fazem funcionar” e “reestabelecer finanças publicas saudáveis como base para o crescimento econômico sustentável”.
Assim, trata-se de uma organização comprometida com os valores, os princípios e as teses neoliberais, bem como com o funcionamento desregulado do capitalismo financeirizado, tal qual convém a um “Clube dos Ricos”.
Pois bem, o governo ilegítimo, através do ministro Meirelles, deseja ardentemente ver o Brasil nele incluído. Só faltam implorar para nele ingressar. Falta, não. Estão praticamente implorando, mesmo.
Saliente-se que a adesão, se concretizada, não virá de graça. A OCDE só aceitará o Brasil após uma avaliação rigorosa de suas políticas e de suas práticas. Caso julgue necessário, a OCDE demandará as devidas correções de rumo.
O irônico é que, na prática, o Brasil já tira proveito da OCDE, sem arcar com custos políticos. Com efeito, nosso país participa como observador da OCDE e se utiliza de alguns de seus programas, como o do PISA, que mede a qualidade da educação no mundo. Também já aderiu voluntariamente a algumas de suas convenções, como a “Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais”.
Então, porque fazê-lo?
Em primeiro lugar, porque o governo do golpe, que se automanietou com a emenda constitucional do congelamento dos investimentos públicos, quer usar a OCDE como plataforma para atrair investimentos externos e inseris-se “nas cadeias globais de valor”. Não dará certo, mas tentará.
Contudo, isso não é o essencial. O fundamental é a mensagem política que se quer transmitir com tal adesão.
Essa adesão formal ao “Clube dos Ricos” significa, do ponto de vista político e diplomático, que o Brasil renuncia definitivamente a sua política externa anterior e se submete aos desígnios estratégicos dos EUA e aliados e às demandas do mercado financeiro globalizado.
[blockquote align=”none” author=””]Com tal adesão, o Brasil sinaliza ao mundo que abre mão de ser um líder mundial dos países sem desenvolvimento. Sinaliza que renuncia as suas parcerias estratégicas com países emergentes. Mostra que abre mão de um papel de relevo no BRICS. Sinaliza que renuncia a ideia de ter um espaço próprio e independente no concerto das nações.[/blockquote]
Na realidade, essa adesão ao “Clube dos Ricos” é uma capitulação política e diplomática. É uma demonstração de submissão ideológica.
Com ela, o governo do golpe quer demonstrar que fará de tudo para tentar participar do banquete dos países desenvolvidos, submetendo-se disciplinadamente às recomendações e às avaliações do “Clube dos Ricos”.
Com ela, se tentará blindar, no plano diplomático, uma escolha desastrada de um governo sem voto.
Assim, toda vez que algum governo futuro quiser desviar-se dos compromissos retrógrados impostos pelo golpe, o Brasil levará um puxão de orelhas da OCDE.
De modo muito apropriado, a sede principal da OCDE é o luxuoso Château de la Muette, construído pelo Barão de Rotschild e situado no Bois de Boulogne, em Paris.
Se aprovado, lá o Brasil entrará de cabeça baixa, acanhado e pequeno, como penetra em festa de abastados. Se bem comportado, receberá migalhas das “cadeias internacionais de valor”.
Abanará, sorrindo, seu rabo de vira-lata.
