Adiada decisão da urgência ao projeto sobre regras para novos partidos

A votação da urgência do PLC 4470, no plenário do Senado, foi adiada por falta de quórum. A matéria já foi aprovada pela Câmara.

:: Da redação24 de abril de 2013 21:52

Adiada decisão da urgência ao projeto sobre regras para novos partidos

:: Da redação24 de abril de 2013

Diante da falta de quórum no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24), a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 4470/2012 foi adiada.

Houve um intenso debate sobre a matéria que trata da fidelidade partidária, ao vedar mudanças nas regras que distribuem os recursos do fundo partidário e do horário político de acordo com a representatividade desses mesmos partidos, conquistada nas urnas.

O PSDB, PSol e PSC entraram em obstrução e impediram a apreciação do requerimento, após mais de cinco horas de debate, interrompido apenas pela votação da MP 605. Apenas 23 senadores votaram a matéria. Em caso de obstrução, a regra determina que os senadores deixem o plenário da Casa. Isso, no entanto, não ocorreu. 

Ao final, o senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou o cumprimento do regimento interno do Senado, que determina que, mesmo em obstrução, os líderes dos partidos devem registrar a presença em plenário.

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