Um intenso debate precedeu, nesta quarta-feira (2), a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012, que pretendia tornar facultativo o voto dos eleitores maiores de 16 anos. A matéria foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dividiu diversas bancadas. Apenas o PT foi unânime em votar contra a PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Humberto enfatizou que a baixa participação dos eleitores enfraquece não só o eleito, mas as instituições

Os senadores petistas da CCJ destacaram o papel do voto e da participação popular no fortalecimento da democracia. “Já fui ardoroso defensor do voto facultativo, mas compreendi que é o voto obrigatório dá à decisão tomada pelo povo um peso e uma representatividade muito maiores”, afirmou Humberto Costa (PE), enfatizando que a baixa participação dos eleitores enfraquece não só o eleito, mas as instituições.

“Imaginem um presidente da República eleito num pleito com apenas 40% de participação. Não será ele, e sim a Presidência que fica enfraquecida”. Humberto chamou a atenção para os atuais índices de abstenção no Brasil, que ficam na média dos 25% e lembrou que nenhum eleitor é obrigado a escolher um candidato, podendo votar nulo, em branco e até abster-se, justificando o voto—e se deixar de fazer isso, pagará uma multa irrisória. “O dever de votar faz parte da cultura política do Brasil e só o fato da pessoa ter essa obrigação cívica já estimula o debate, já leva a conversar sobre as eleições”.

Para Ana Rita, o voto é fundamental para instruir os cidadãos para o exercício da política e para influir nas decisões tomadas no País

A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que o voto é fundamental para instruir os cidadãos para o exercício da política e para influir nas decisões tomadas no País. “Ainda estamos no processo de consolidação da nossa democracia. Nossa Constituição é muito jovem, tem apenas 25 anos. Os brasileiros ainda estão aprendendo a exercer seus direitos e deveres”, afirmou.

Eduardo Suplicy (PT-SP) e Wellington Dias (PT-PI) também falaram em apoio à manutenção do voto obrigatório. O senador paulista levantou argumentos de ordem prática e de princípios para fundamentar sua posição. Do ponto de vista prático, ele lembrou que o voto facultativo pode fomentar a corrupção eleitoral, na medida em que, não sendo o eleitor obrigado a votar, possa estimular um mercado do alistamento eleitoral. Citando o filósofo alemão Immanuel Kant, Suplicy destacou também a necessidade da constituição de obrigações que os indivíduos devem assumir perante o coletivo, na construção de um projeto solidário. 

Suplicy destacou também a necessidade da constituição de obrigações que os indivíduos devem assumir perante o coletivo

Wellington, que é líder da bancada do PT, destacou o fato, expresso na manifestação de diversos senadores da CCJ, de que a convicção sobre o voto obrigatório ou facultativo ultrapassa a coloração partidária. Embora os petistas tivessem posição unitária sobre o tema, várias bancadas se dividiram na opinião sobre a PEC 55, a começar pelo PMDB, partido do autor da proposta. A defesa mais longa e fundamentada contra o voto facultativo, por exemplo, foi feita pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que divergiu fortemente de seu colega tucano, Álvaro Dias (PR).

Nunes sustentou que não há antagonismo no fato de o voto ser, ao mesmo tempo, direito e dever do cidadão. “O voto obrigatório tem sido um instrumento de incorporação das massas ao processo democrático”. Ele destacou que a obrigação de participar das eleições fortalece a pressão popular sobre a agenda política e alertou para o risco de que, ao se facultar o voto, as decisões fiquem restritas apenas a uma elite, que já se interessa pela política. “O voto facultativo contribuiria para uma regressão da participação popular e para a elitização da política”, afirmou.

Cyntia Campos

Fotos2 e 3: Agência Senado

Foto externa: Divulgação

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