Foto: Ricardo Stuckert
O site de notícias jurídicas Empório do Direito divulgou, nesta terça-feira (20), um relatório formulado pelo professor de Direito Penal da UERJ Afrânio Silva Jardim em que ele apresenta um cenário jurídico/midiático do lawfare praticado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, divulgado no mesmo dia em que a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais sobre o caso do “triplex do Guarujá”, será entregue ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e também foi encaminhado aos advogados de Lula.
O relatório apresenta uma série de deturpações jurídicas cometidas pela equipe da Lava Jato e pede que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se declare suspeito do processo.
“Quando Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário estão “do mesmo lado”, estão de “braços dados” no combate a isto ou aquilo, não temos mais as garantias do Estado Democrático de Direito. Não temos o conhecido sistema de “freios e contrapesos”, trazido ao plano processual”, relata Jardim, que atuou por 31 anos no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Como exemplos da perseguição sofrida pelo ex-presidente, Jardim cita outros casos em que juízes de primeira instância usaram em suas decisões contra Lula de posições, no mínimo, questionáveis. Ele também lembra o apelo midiático espetacular criado pelo Lava Jato com o apoio da mídia.
O vazamento dos áudios de Lula com a presidenta eleita Dilma Rousseff e o grampo de escritórios que advogam para o ex-presidente também foram incluídos no relatório como provas do lawfare.
O lawfare é um termo usado quando pessoas que possuem prerrogativas e instrumentos jurídicos o utilizam para perseguir alguém, quebrando a isonomia e a “paridade de armas”.
“Em resumo, o que se constata é que grande parte do Poder Judiciário não mais trata o ex-presidente Lula como verdadeiro titular de direitos. A ele, está sendo negada, de forma sistemática, a proteção jurisdicional efetiva”.
