Foto: Ricardo Stuckert
Mais de 420 advogados e professores universitários condenaram a decisão judicial de impedir o ex-presidente Lula de ir ao velório do próprio irmão. Em nota, eles afirmam que o caso contra Lula é um processo com motivações políticas.
“Lula vem sendo discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas opiniões políticas, ao ponto de ver cerceado o seu direito à manifestação. O Estado Brasileiro impediu Lula de ser candidato a presidente da República. O Estado Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede que Lula chore por seu irmão”, diz trecho do documento.
Os advogados e professores destacam que o ex-presidente não deve ser tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro, mas a Justiça não pode furtar-lhe um direito fundamental por incapacidade da Polícia Federal de garantir segurança.
Segundo o artigo 120 da Lei de Execução Penal, toda pessoa presa em regime fechado ou semi-aberto tem permissão de sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de morte de familiares como pais e irmãos.
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