NOTA

Advogados: Lula vem sendo discriminado pelo Estado

Nota assinada por mais de 420 profissionais condena decisão que impediu ex-presidente de comparecer ao velório do irmão
:: Carlos Mota30 de janeiro de 2019 14:54

Advogados: Lula vem sendo discriminado pelo Estado

:: Carlos Mota30 de janeiro de 2019

Mais de 420 advogados e professores universitários condenaram a decisão judicial de impedir o ex-presidente Lula de ir ao velório do próprio irmão. Em nota, eles afirmam que o caso contra Lula é um processo com motivações políticas.

“Lula vem sendo discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas opiniões políticas, ao ponto de ver cerceado o seu direito à manifestação. O Estado Brasileiro impediu Lula de ser candidato a presidente da República. O Estado Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede que Lula chore por seu irmão”, diz trecho do documento.

Os advogados e professores destacam que o ex-presidente não deve ser tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro, mas a Justiça não pode furtar-lhe um direito fundamental por incapacidade da Polícia Federal de garantir segurança.

Segundo o artigo 120 da Lei de Execução Penal, toda pessoa presa em regime fechado ou semi-aberto tem permissão de sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de morte de familiares como pais e irmãos.

Confira a matéria na íntegra: