Perseguição a Lula e impeachment de Dilma, também contestado pela classe jurídica, indicam ruptura da ordem constitucional no paísJuristas do movimento Advogados pela Democracia divulgaram ontem (20), no Paraná, nota de repúdio às ações midiáticas do Ministério Público Federal (MPF) em relação à denúncia apresentada pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo eles, o MPF exagerou ao denunciar Lula sem provas em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pela TV. A nota de repúdio afirma ainda que a apresentação unilateral de hipóteses acusatórias pela grande mídia constituiu a formação de um execrável tribunal de exceção, incompatível com as modernas democracias.
Em entrevista na edição de ontem (21) do Seu Jornal, da TVT, Hugo Albuquerque, integrante dos Advogados pela Democracia, classificou a aceitação da denúncia pelo juiz Sérgio Moro como “um absurdo” e “um fato muito triste e lamentável para a democracia brasileira”. Ele afirma que esse caso, somado ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, também contestado pela classe política, aponta para a ruptura da ordem constitucional brasileira, e prevê efeitos devastadores:
“Para o direito de defesa, é uma hecatombe, porque na realidade, se isso acontece com um ex-presidente da República, imagine o efeito disso para a população mais pobre e marginalizada que já sofre, no mínimo, uma má vontade judicial. Em termos mais gerais, suspendeu-se a presunção de inocência para uma parte muito relevante da população brasileira, sendo que o Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo.”
Para Albuquerque, o processo contra Lula transcendeu a esfera do direito e transformou-se num fenômeno “muito mais midiático e político”, e alertou: “Só uma mobilização muito firme da sociedade civil é que pode garantir a manutenção do que resta do estado de direito no Brasil.”
Rede Brasil Atual
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