A Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), promoveu nesta terça-feira (20/11) uma audiência pública sob medida para o presidenciável senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema central a ser debatido com o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a princípio, deveria ser as falhas no fornecimento de energia verificado no mês de outubro, mês das eleições, mas pouco se falou sobre isso. Aécio Neves ocupou praticamente todo o tempo da audiência pública – durou mais de três horas – para manter seu discurso contrário à Medida Provisória (MP nº 579/2012) que garantirá para toda a sociedade uma expressiva redução de 20% em média no preço das contas de luz a partir de fevereiro do ano que vem.
Usando estudos de bancos, alguns nacionais e outros estrangeiros, que são contrários à MP que também renova as concessões de empresas privatizadas, o senador tucano disse que o setor elétrico precisará de investimentos de R$
Mas paciente que é, o ministro interino Márcio Zimmermann derrubou argumento por argumento do senador tucano. Primeiro, Zimmermann disse categoricamente que a MP não quebra qualquer contrato. Segundo, que a MP promove uma verdadeira revolução no setor elétrico por estabelecer que “o governo não irá remunerar ativos já amortizados”. Isso quer dizer que o governo não irá pagar às concessionárias que administram usinas hidrelétricas os valores dos investimentos nas construções feitas há 30, 40, 50 e até 100 anos e que já foram pagos.
“Não vamos remunerar ativos amortizados”, repetiu o ministro Zimmermann diversas vezes para mostrar que o compromisso da presidenta Dilma é reverter o benefício da redução das tarifas para toda a população ao invés de manter esse ganho existente hoje e que só beneficia pouquíssimos acionistas dessas empresas privatizadas na década de 1990. Hoje, por exemplo, o custo de produção de energia por uma usina hidrelétrica com mais de 40 anos, chamada de energia velha, corresponde a R$ 95 o megawatt/hora (MW). As usinas que estão sendo construídas em Rondônia – Santo Antonio, Jirau – ou Belo Monte, no Pará, o custo de geração será de R$ 85 o megawatt/hora, daí notar que as usinas mais velhas já reverteram todo o investimento da construção.
“A lei é clara. Assim que vencer a concessão, o bem volta para a União. O que estamos oferecendo é a possibilidade de renovar essa concessão, só que a remuneração será baseada na operação e manutenção das usinas, porque as empresas já receberam pelos investimentos que fizeram”, explicou Zimmermann. E o pagamento pela operação e manutenção proposto pelo governo é bem mais alto do que se pratica em empresas que construíram suas próprias usinas, ou seja, o megawatt/hora terá uma remuneração de R$ 9,00 enquanto que em empresas que já amortizaram o investimento o custo de operação e de manutenção é de R$ 3,00 o megawatt/hora.
O senador Aécio Neves bem que tentou insistir na tese de que o governo deveria reduzir a conta de luz mexendo na estrutura tributária, retirando o PIS e a Cofins sobre a operação. Mas aí foi a vez do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrar que a Cemig, controladora da Light no Rio de Janeiro, promoveu um aumento de 12,5% nas contas de luz recentemente. O senador fluminense também lembrou que o governo tucano de Minas Gerais cobra a maior alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País. O ministro Zimmermann contribuiu para o debate observando que uma família mineira, cujo gasto com a conta de luz corresponde a R$ 200,00 por mês, só com o ICMS o valor pago é de R$ 84,00. O senador Aécio, por sua vez, desconversou e disse que lá em Minas cobra-se dos mais ricos para dar aos mais pobres.
Lindbergh foi enfático ao dizer que não é possível conciliar os dois discursos que a oposição abraçou. “Sinceramente não dá para chegar aqui e dizer que todos nós concordamos com a redução de 20% da energia elétrica. Todos nós concordamos com a redução com o custo Brasil, mas ao mesmo tempo dizem que é essa mudança é quebra de contrato, é intervencionismo”, disse o senador.
Segundo Lindbergh, a oposição vai ter que fazer sua escolha de Sofia, porque a questão central da MP 579 significa envolver a sociedade no debate, as associações comerciais, os sindicatos. “Não se remunera ativos amortizados. Esta é a questão central. Não tem como reduzir 20% da conta de luz deixando tudo como está. O senador Aécio, quando fala em quebra de contrato, intervencionismo, é absurdo. O governo renovou diversas concessões de
O senador também criticou recente relatório divulgado pelo banco Barclays que projetou o preço da ação da Eletrobrás a R$ 1,00. “Isso é especulação e não podemos aplaudir. Temos que rechaçar essa posição. Acontece que há três anos todo mundo dava como certa a renovação das concessões mantendo os valores de hoje. Mas a presidenta Dilma, da mesma forma que enfrentou a barreira contra as altas taxas de juros, colocou na mesa o questionamento de fazer a sociedade continuar pagando por um ativo que já foi pago. A oposição tem que ter cuidado com esse debate. Não dá para ter esses dois discursos”, enfatizou.
Zimmermann completou dizendo que o foco da discussão da MP 579 é definir quem vai usufruir do bem público que pertence à União, as usinas hidrelétricas, se a sociedade como um todo ou um pequeno grupo de investidores. Na parte final da audiência, o ministro revelou que alguns bancos estão refazendo seus relatórios sobre o conteúdo da MP 579. Após uma leitura mais atenta da MP, os departamentos econômicos perceberam que erraram feio no diagnóstico, porque simplesmente esperavam que o governo deixaria tudo como está, ou seja, que iria manter a remuneração do preço da conta de luz em níveis elevados daquelas usinas que já tiveram os investimentos amortizados. O resto é especulação.
Marcello Antunes
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