Orçamento do Sisfron

Agência de “checagem de notícias” produz notícia falsa

Agência Lupa, com repercussão na CBN, enrola dados para atacar senador Lindbergh Farias que denunciou corte de recursos investidos no SISFRON
:: Da redação26 de fevereiro de 2018 17:04

Agência de “checagem de notícias” produz notícia falsa

:: Da redação26 de fevereiro de 2018

Em sua página na internet, com repercussão na Rádio CBN, na sexta-feira, a Agência Lupa afirmou ser falsa declaração do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a respeito do orçamento do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). Em pronunciamento no Senado Federal, o senador afirmou, claramente, ter havido um corte nos recursos investidos no programa, que caiu de R$ 276 milhões, em 2017, para R$ 132 milhões. E, por conta disso, a consequente redução da atuação das Forças Armadas em defesa da soberania nas fronteiras do país, o seu principal papel no combate ao tráfico de drogas e de armas.

Sem fazer confusão, ou falsear dados, como sugeriu a Agência Lupa, o senador Lindbergh Farias, também líder do PT no Senado Federal, referia-se aos valores pagos naquele período, realmente executados, ou seja, o “orçamento verdadeiro”, a parcela que chegou à ponta até o fim do exercício. Não por outra razão, o senador Lindbergh comparou os exercícios de 2016 e 2017, já concluídos, referindo-se aos valores efetivamente pagos. Tratar apenas de valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), como pretende a agência, não faz qualquer sentido, pois já há informação disponível acerca dos valores aplicados. Basta perguntar a qualquer cidadão o que ele deseja saber: o quanto o governo previu num ano já concluído, mesmo que os valores não tenham sido aplicados, ou quanto ele realmente executou numa determinada área?

A Agência Lupa confunde conceitos já consagrados e estabelecidos em lei quando afirma que o orçamento cresceu, quando deveria dizer que os valores previstos ou autorizados do orçamento cresceram. Depois, afirma que os valores efetivamente gastos são a execução orçamentária, cometendo um novo equívoco conceitual. Valores efetivamente gastos são a execução financeira, enquanto a execução orçamentária equivale ao empenho da despesa. Para compreender os conceitos, basta consultar, por exemplo, a Lei 4.320/1964, que traz normas gerais de direito financeiro, distinguindo a Lei do Orçamento (valores autorizados) e a Execução do Orçamento. Isto é, há mais de 50 anos a lei define que orçamento é tanto o conjunto de dotações previstas como os valores executados.

Para quem pretende promover a vigilância de “fake news” na imprensa nacional, como a Agência Lupa, é preciso agir com rigor técnico e conceitual em relação a informações que afetam a vida dos cidadãos. Em especial quando, como neste caso, se tratam de informações que tem a ver diretamente com o tema da Segurança Pública, em debate na sociedade. Para tanto, é necessário informar aos cidadãos o que os governos realmente executaram nas políticas de seu interesse em um exercício já concluído, e não quanto se previu numa lei.