Polícia Civil de SC
Cachorro agredido e submetido à eutanásia tinha cerca de dez anos e era cuidado por moradores de Praia Brava, em Florianópolis
Quase duas semanas após a divulgação da agressão e morte do cão Orelha, em Florianópolis, o caso continua levantando discussões sobre a necessidade de mais rigor para maus tratos a animais. Submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos, o cachorro tinha cerca de dez anos e era cuidado por moradores da Praia Brava, na capital catarinense, onde uma associação do bairro manifestou-se em nota lamentando o ocorrido. Quatro adolescentes foram identificados como suspeitos pela investigação policial por meio de imagens de câmeras de segurança e depoimentos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou-se sobre o crime e ressaltou seu esforço para aprovação de medidas que responsabilizem com mais rigor quem maltrata animais.
“Totalmente revoltante a morte do cão Orelha, em Florianópolis. Amado por toda a comunidade, ele teve a vida tirada de forma brutal pelas mãos de ao menos quatro adolescentes – que, além de civilidade, também precisam aprender que todo ato tem consequências. Como relator, lutei para aprovar a lei, em vigor desde 2020, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos. Também consegui aprovar no Senado meu projeto que amplia o tempo de internação para adolescentes infratores, para que haja responsabilização proporcional à gravidade das condutas. A cultura da impunidade precisa ter um basta. A lei não pode ser abrigo para quem escolhe o caminho da crueldade”, considerou o senador.
A Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê pena de detenção – quando a pena é cumprida no regime semi-aberto ou aberto – de três meses a um ano e multa para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O projeto relatado por Contarato alterou a lei definindo que, para crimes contra cães e gatos, a pena poderá ser cumprida inicialmente em regime fechado, ou seja, reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
E o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de lei (PL 4.363/2025) em setembro do ano passado que prevê maior prazo para prisão: de três a seis anos. A proposta também determina que o aumento de pena, nos casos de morte do animal, passa de um sexto a um terço para dois terços.
“Vou pedir urgência à votação do PL 4.363, que apresentei para aumentarmos as penas contra aqueles que impingem maus-tratos a animais, especialmente cães e gatos. Nós sabemos que os animais, e isso é reconhecido por lei, são seres que sentem dor, sencientes, capazes de terem experiências físicas e emocionais como o sofrimento. Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto para aumentar a rede de proteção aos nossos animais, que não podem ser vitimados pela perversidade de alguns. A barbaridade cometida contra o cão Orelha por quatro adolescentes chocou o país. Uma legislação mais forte e com penas mais duras, certamente, vai ajudar o nosso país nessa importante pauta”, avaliou o senador.
