Foto: Ichiro Guerra
O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, afirmou que a permissão para que os agricultores familiares se formalizem como microempreendedores individuais (MEI), sem perder a condição de segurado especial da Previdência pode alavancar o agronegócio desenvolvido pela pequena produção.
“Queremos alavancar o agronegócio no Brasil com o olhar voltado para o pequeno, porque o grande produtor não paga um centavo de imposto e está voltado para exportação. Mas no agronegócio voltado para o mercado nacional, mantido pela agricultura familiar, não havia grandes estímulos, até então. Essa lei passa a fornecer isso”, disse o senador Pimentel durante o debate.
Pimentel também apontou outros três temas que precisam ser incluídos em novas atualizações da lei que rege o sistema simplificado de tributação: a garantia de acesso ao crédito, o fim da substituição tributária e a desburocratização do sistema de abertura de empresas de pequeno porte.
