Iniciativa da senadora Ana Rita segue para a Câmara dos Deputados.
Aprovado, nesta terça-feira (18), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), o projeto (PLS 396/2011) da senadora Ana Rita (PT-ES) que garante benefícios econômicos aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que adotam práticas de conservação ambiental no processo produtivo será enviado para a Câmara dos Deputados. A iniciativa, segundo justificativa apresentada no texto, deve incentivar o pequeno produtor a defender o meio ambiente e contribuir para melhorar a qualidade de vida no campo.
“Com pequeno incentivo econômico, boas práticas conservacionistas podem ser desenvolvidas, com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente. Por exemplo, o plantio em nível e o terraceamento, o plantio consorciado e a rotação de culturas, a adubação química e orgânica, a proteção e recuperação de nascentes podem ser estabelecidos como parâmetros para que o pequeno produtor rural receba incentivo por meio de subvenção econômica, que poderá ajudar na estratégia de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, ampliar a renda em regiões empobrecidas do País”, argumentou a petista.
Este pagamento por serviços ambientais, que sugere a proposição, atende às considerações publicadas em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, que concluiu que os benefícios deviam ser concedidos com três finalidades: mitigação de mudanças climáticas, preservação de bacias hidrográficas e conservação de biodiversidade.
Para tanto, a matéria modifica a Lei 8.427/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para prever a possibilidade de haver bônus de adimplência e redução de juros para pequenos agricultores que adotem práticas mais sustentáveis de produção. Além disso, estabelece, como condicionante para a liberação do crédito, que órgão federal competente ateste as técnicas ambientais empregadas. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o projeto deve beneficiar 4,4 milhões de propriedades dedicadas a agricultura familiar.
O projeto ainda segue a mesma linha da MP 535/2011, que criou a Bolsa Verde. A diferença entre a MP e a proposição em análise é que a MP tratou exclusivamente de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. O Ministério do Meio Ambiente, em nota datada de 31 de agosto de 2011, manifestou-se favoravelmente ao projeto com uma sugestão: que sejam incluídos os produtos do extrativismo vegetal na proposta.
Tramitação
O PLS 396 já obteve parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, de maneira terminativa, na CRA – razão pela qual a matéria agora segue diretamente para discussão e votação na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Catharine Rocha
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