O projeto da senadora Ana Rita (PT-ES) que garante benefícios econômicos para pequenos agricultores e empreendedores familiares rurais que adotam práticas de conservação na produção recebeu elogios na reunião da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, na manhã desta quinta-feira (31/05). O senador Waldemir Moka (PMDB-MG), ao ler o relatório da matéria, considerou o texto “altamente pertinente”, sob o argumento de que esse segmento da agricultura depende de recursos públicos para conseguir produzir. Desse modo, parlamentar mineiro orientou pela aprovação do PLS 396, mas a votação só deve acontecer na próxima sessão deliberativa da comissão, já que não havia o número de senadores necessários para aprovar a proposição em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}caráter terminativo{/modal}.
Na justificativa do projeto, Ana Rita explica que dentre os pontos centrais da iniciativa estão a necessidade de incentivar o pequeno a defender o meio ambiente e contribuir para melhorar a qualidade de vida no campo. “Com pequeno incentivo econômico, boas práticas conservacionistas podem ser desenvolvidas, com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente. Por exemplo, o plantio em nível e o terraceamento, o plantio consorciado e a rotação de culturas, a adubação química e orgânica, a proteção e recuperação de nascentes podem ser estabelecidos como parâmetros para que o pequeno produtor rural receba incentivo por meio de subvenção econômica, que poderá ajudar na estratégia de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, ampliar a renda em regiões empobrecidas do País”, diz.
Este pagamento por serviços ambientais, que sugere a proposição, atende às considerações publicadas em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, que concluiu que os benefícios deviam ser concedidos com três finalidades: mitigação de mudanças climáticas, preservação de bacias hidrográficas e conservação de biodiversidade.
Para tanto, a matéria modifica a Lei 8.427/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para prever a possibilidade de haver bônus de adimplência e redução de juros para pequenos agricultores que adotem práticas mais sustentáveis de produção. Além disso, estabelece, como condicionante para a liberação do crédito, que órgão federal competente ateste as técnicas ambientais empregadas. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o projeto deve beneficiar 4,4 milhões de propriedades dedicadas a agricultura familiar.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o Projeto de Lei do Senado nº 396/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).
Veja o relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MG).
Leia mais:
