Agricultura sem veneno: Senado aprova marco jurídico de bioinsumos

A criação do marco regulatório para os bioinsumos no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (13/9) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. De autoria do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o PL 3.668/2021 será submetido ainda a uma segunda votação na CMA (turno suplementar). Em seguida, poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O senador comemorou o acordo firmado na CMA, que permitiu a aprovação do texto após ampla negociação, sob aplausos. “Foram várias semanas de idas e vindas, e tem que ser assim mesmo, porque é matéria nova e complexa a regulamentação dessa questão tão importante dos bioinsumos, que cumpre e cumprirá cada vez um papel mais importante na vida da agricultura brasileira e mundial”, destacou Jaques.

Os bioinsumos são produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas.

Atualmente enquadrados na legislação como agrotóxicos, os bioinsumos passam a receber tratamento diferenciado a partir do projeto de Jaques Wagner, que regulamenta a produção, a comercialização, o registro, a fiscalização e a pesquisa desse tipo de produto para uso na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.

Conforme levantamento da Korin Agricultura e Meio Ambiente, o setor de bioinsumos movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola e está crescendo significativamente – o registro de bioinsumos no Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento passou de 107 produtos em 2013 para 433 em 2023.

Projeções da Kynetec, especialista em pesquisa de mercado em saúde animal e agricultura, estimam que o setor de insumos biológicos ultrapasse o patamar de US$ 8 bilhões em nível mundial em 2025. O uso de bioinsumos no Brasil, especialmente na proteção de cultivos, poderá passar de 2,6% para 20% no período, com potencial de faturamento anual de R$ 2 bilhões.

Produtores

O texto faz distinção entre três tipos de produtores de bioinsumos: as biofábricas comerciais, as biofábricas on farm e as unidades de produção. Para essa divisão, foram levados em consideração critérios como a finalidade do bioinsumo (uso próprio ou comercial), a escala da produção e o risco ao meio ambiente.

Os locais que produzem ou importam os insumos biológicos para fins comerciais são chamados de “biofábricas comerciais”. As biofábricas on farm são aquelas em que a multiplicação dos microrganismos ocorre na própria propriedade em que serão utilizados – em geral, adotadas em fazendas. Já as unidades de produção são as que utilizam organismos de ocorrência natural com possibilidade de uso complementar de outros produtos, também para uso próprio – mais comum na agricultura familiar.

O projeto prevê regras e exigências diferentes para cada tipo de produtor de bioinsumos, mais rígidas para os maiores e simplificadas para os menores. Além disso, determina que o Executivo promova ajustes nas normas fiscais e tributárias que proporcionem estímulo à pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de bioinsumos na agricultura. Também está previsto que subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros e tributários sejam aplicados à indústria nacional.

Comissão Técnica

O projeto estabelece uma Comissão Técnica dos Bioinsumos, de caráter deliberativo e permanente, para definir os parâmetros técnicos que darão base à regulamentação e especificidades futuras. Ela será composta por no mínimo oito servidores de órgãos federais que lidam com agricultura, saúde e controle ambiental.

A comissão será subsidiada por um Conselho Estratégico dos Bioinsumos, de caráter consultivo e permanente, que também auxiliará diferentes setores responsáveis pela regulamentação e registro de bioinsumos.

(Com Agência Senado)