O marco legal diminui a burocracia na |
O programa Água Para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, atingiu em setembro, deste ano, um recorde de entrega de cisternas a famílias do Semiárido. Somente naquele mês, foram instaladas 31.061 tecnologias de captação e armazenamento de água – mais de mil por dia. Desde 2011, quando o plano de superação da extrema pobreza foi lançado, 401,7 mil cisternas foram entregues. A meta do Governo Federal é chegar a 750 mil até 2014.
Nos últimos dias, a Folha de S. Paulo trouxe em suas publicações, textos que mostravam uma suposta ineficiência do programa do Governo Federal. De acordo com o jornal, cisternas de polietileno foram escolhidas em detrimento daquelas de alvenaria que, inclusive, utilizariam mão de obra local e permitiriam uma instalação mais rápida. Porém, informações do próprio Governo mostram que o número de cisternas entregues à população é maior que a apontada nas matérias veiculadas pelo jornal.
De acordo com o Governo, do total de unidades entregues, mais de 300 mil são cisternas de placa, financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e por parceiros como a Fundação Banco do Brasil e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Cada reservatório, construído com placas de cimento, tem capacidade para 16 mil litros, suficientes para abastecer uma família de cinco pessoas por até oito meses e, assim, amenizar os efeitos da seca prolongada no Semiárido. As outras, fabricadas em polietileno, foram financiadas pelo Ministério da Integração Nacional.
Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, este salto na execução do programa se deve ao esforço conjunto do Governo Federal e dos parceiros. “No primeiro semestre, tratamos de nos reunir com todos os parceiros para identificar gargalos e pactuar ações voltadas a uma boa execução do programa. Agora estamos colhendo o fruto deste esforço”, disse.
Sancionada a lei do Programa de Cisternas
Na última sexta-feira (25), a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. Com a Lei nº 12.873, o Governo Federal reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o Semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios. Os contratos também poderão ser feitos de forma direta, desde que as construções sejam feitas pelas próprias comunidades, junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa.
Para Arnoldo de Campos, a lei é uma conquista para o Estado brasileiro e para as regiões que enfrentam a seca, em especial o Semiárido. “Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a capacidade operacional do programa e avançar no cumprimento da meta de universalização do acesso à água nas áreas rurais do Semiárido, estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria”, avaliou.
Arnoldo ainda ressalta que as tecnologias sociais de captação e armazenamento de água são simples, de baixo custo e contam com a participação dos próprios beneficiários e da comunidade para sua implantação. Além disso, constituem-se em processos de capacitação das comunidades na gestão da água, no uso racional, na manutenção da qualidade e aplicação, não só para o consumo humano, mas também para o consumo animal e para a produção de alimentos.
Com tecnologia simples e de baixo custo, as cisternas de placas mobilizam a própria comunidade no processo de construção. Para se construir uma cisterna, concentração e cuidado são essenciais. Quem garante é o pedreiro José Matias Alves, de 58 anos. Ele é o mais velho cisterneiro do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e, em um ano e meio, ergueu mais de 70 reservatórios no município de Serrinha (BA). “Leva aproximadamente cinco dias”, calcula Alves, que fez o curso de cisterneiro em junho de 2012 por meio do Programa Água Para Todos.
José Matias afirma que, antes de o programa chegar à cidade, a vida era muito difícil e que essa ação governamental chega às pessoas mais carentes da região. “Acumular água era complicado e quase impossível. Agora isso mudou. A alegria é muito grande quando chega o caminhão pipa para encher a cisterna”, conta.
A agricultora familiar Ana Batista, 39, vive na Comunidade Vira-Mão, em Biritinga (BA), tem seis filhos e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Na região onde ela mora, a seca castigou durante dois anos sem chuva. Até o início de 2013, antes de a cisterna da família ser construída, ela tinha que ir buscar água em um poço artesiano com água salobra. “Aquela água não mata a sede não”, lembra. Dona Ana contou também como foi a primeira vez que não teve que tomar a água salobra. “O gosto dela é muito diferente. A água é doce”. Ana Batista disse que um médico da região orientou os pacientes com hipertensão arterial a não consumir a água do poço. “Depois que teve a cisterna, parece que a pressão do povo não subiu mais”, comenta.
O Programa Cisternas existe desde 2003, mas não possuía marco legal. Os reservatórios eram construídos em parceria com os estados e a sociedade civil por meio de contratos. Entretanto, como o crescimento dos esforços e com a meta do Plano Brasil Sem Miséria de entregar 750 mil cisternas por meio do Programa Água Para Todos, a existência de um marco regulatório próprio tornou-se necessário para acelerar a execução.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
Água para Todos pretende instalar 750 mil cisternas no semiárido
Conheça a página do programa Água Para Todos
Conheça o texto da Lei 12.873/2013, que legitima o “Programa Cisternas”
