Na próxima sexta-feira, dia 13 de setembro, parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou a omissão do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil, entregarão o relatório final a autoridades em Alagoas.
No Brasil, uma mulher é espancada a cada 24 segundos e 18% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência por parte de algum homem. Na última década 43 mil mulheres foram assassinadas, o que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo, com uma taxa de 4,4 homicídios por 100 mil mulheres.
A CPMI percorreu 17 Estados mais o Distrito Federal para avaliar aplicação de políticas públicas e a situação das unidades de atendimento à mulher vítima de violência. O resultado é um diagnóstico completo das ações do Estado no enfrentamento, acompanhamento e apoio à violência contra mulher. O relatório aponta 73 recomendações para diversos órgãos nas três esferas de governo e para todos os poderes, além de recomendações específicas para cada um dos Estados visitados.
O Estado de Alagoas é o segundo que mais mata mulheres no Brasil, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres. A CPMI esteve em Alagoas nos dias 31/5 e 1/6 de 2012 e levantou informações sobre as políticas e equipamentos de proteção às mulheres no estado. No relatório final, a CPMI louva ações realizadas por todas as esferas, mas mostra que o Estado precisa avançar muito para garantir o tratamento adequado a mulher vítima de violência.
Entre os problemas encontrados pela CPMI está a insuficiência de equipamentos e serviços, carência de pessoal, profissionais não capacitados para atender adequadamente às mulheres e concentração de serviços na capital. A relatora da CPMI da Violência Contra Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), lembra que é necessário investir na qualificação profissional para atender às mulheres. “Encontramos, em Alagoas, delegacias que não garantem a privacidade da vítima, o que além de constranger a denúncia, coloca em risco a vida da mulher que decide denunciar a agressão. Vimos profissionais desestimulados e sem capacitação profissional há anos”, afirma. Também foi destaque a ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio e de secretarias municipais de políticas para as mulheres. “É de fundamental importância que municípios criem órgãos de políticas para as mulheres com orçamento e autonomia administrativa para que as políticas para as mulheres sejam tratadas de forma transversal”, afirmou a Senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CMPI.
A Comissão visitou um dos dois Institutos Médicos Legais (IMLs) do Estado, o que fica em Alagoas. O órgão atende em condições mínimas. Não há entrada específica para mulheres que ficam juntas com crianças, homens e presos que têm prioridade no atendimento para evitar a permanência prolongada no local. Os equipamentos de informática são ultrapassados, as instalações inadequadas e em péssimas condições. .
A CPMI fez 27 recomendações específicas para Alagoas, sendo 10 para o Governo do Estado, cinco para o Poder Judiciário, oito para o Ministério Público e quatro para a Defensoria Pública. “Se as recomendações para Alagoas, contidas no relatório, forem acatadas pelos poderes públicos do Estado, estamos certos que as mulheres vítimas de violência do Estado de Alagoas contarão com uma rede eficaz de atendimento”, afirmou Ana Rita.
O relatório será entregue na sexta-feira (13/9), às 9h, para o governador Teotônio Vilela Filho e outras autoridades, no palácio do governo. Às 11h haverá sessão especial na Assembleia Legislativa para a entrega a parlamentares. Além da senadora Ana Rita (PT-ES), também participará do ato a presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Assessoria da senadora Ana Rita
