Instituída em 18 de dezembro, a tarifa zero criada pelo prefeito Haddad atende a estudantes dos ensinos fundamental, médio, superior e de cursinhos pré-vestibular. A tarifa zero foi incluída em um projeto de lei para instituição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para as empresas de transporte, o qual deve reverter aos cofres da prefeitura cerca de R$ 1 bilhão. No mesmo projeto há a proposta para o fim da obrigatoriedade do cobrador de ônibus.
O projeto do governo estadual se restringe às áreas de responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), limitando-se às cidades de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. As áreas atendidas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo não estão contempladas.
A proposta recebeu duas emendas do deputado João Paulo Rillo (PT). Uma delas inclui os estudantes dos cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e de pré-vestibular. Já a outra define o termo “baixa renda” como a renda familiar per capta não superior a um salário mínimo e meio.
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, cerca de 65% dos estudantes usam composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM) e o metrô. Antes de instituir a gratuidade, o governador aumentou as passagens de R$ 3 para R$ 3,50. O aumento da tarifa elevou a receita do sistema em 15%, passando para R$ 3,5 bilhões. O valor é suficiente para cobrir os R$ 53 milhões de impacto gerado pela tarifa zero.
Com informações da Agência PT de Notícias
