O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) participa neste momento de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente para discutir o projeto do novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011).
Aldo foi convidado a participar dos debates que vão respaldar a construção do relatório no Senado, em função do “ostensivo trabalho, de cerca de dois anos”, como afirmou o presidente da reunião, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na formatação da matéria aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o próprio deputado, a vinda dele ao Senado tem por finalidade dividir as experiências, caminhos e resultados da legislação ambiental que apresentou. Nesse sentido, o parlamentar defendeu o texto como sendo o ponto de equilíbrio possível entre os lados extremistas – ambientalistas e ruralistas. “Fizemos um inventário dos problemas, olhando de perto, ouvindo todo mundo”, afirmou.
Reserva Legal
O parlamentar iniciou a explanação falando sobre as áreas de Reserva Legal (RL) – espaços dentro das propriedades rurais destinados a conservação do bioma, passível de ser utilizada para a produção sustentável. Para ele, RL é uma criação brasileira que não existe em nenhum lugar do mundo e que precisam ser pensadas sob a aplicabilidade delas em função da pequena agricultura.
“O único País com Reserva Legal é o Brasil”. “A existência da Reserva Legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades no Brasil. […] Existe uma morbidez nessa legislação que precisa ser consertada”, argumentou.
Organizações internacionais
Outro ponto muito criticado por Aldo foi a interpretação de que o Brasil deve ser o exemplo da preservação e sustentabilidade do Planeta. O deputado afirmou que os organismos internacionais ao invés de enaltecer as ações em função do meio ambiente, apenas se dedica a levantar críticas, quando nenhum outro País possui área de mata nativa similar.
“O Brasil é colocado no centro do debate internacional não pelo exemplo de preservação, mas como o País que atentaria contra o meio ambiente”, frisou.
Veja o projeto.
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Catharine Rocha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
