O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, deverá encaminhar nesta segunda (05/03) ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, uma carta redigida por ele mesmo pedindo formalmente a mudança de interlocutor da Fifa junto ao governo brasileiro para a organização da Copa do Mundo de 2014.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), aprovou na última terça-feira (28/02), o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse que as obras para a realização do Mundial no Brasil “estão em estado crítico”, e afirmou que os organizadores “precisavam de um pontapé no traseiro” para, segundo ele, as coisas andarem. Valcke tem visita agenda oficial ao Brasil no dia 12, mas não será recebido pelo governo.
O ministro Aldo teve aval direto da presidente Dilma Rousseff para reagir duramente às declarações de Valcke. O governo brasileiro não pretende voltar atrás na exigência da troca Valcke como interlocutor da entidade para a preparação do evento esportivo. Aldo afirmou que “as declarações são inaceitáveis, inadequadas para o governo brasileiro. As afirmações do secretário-geral contradizem completamente o que o próprio secretário falou em sua visita no dia 17 de janeiro. “As informações não são verdadeiras, porque os estádios estão inclusive adiantados ao cronograma inicial da Copa”, disse o ministro.
Neste domingo (04/03), ao desembarcar em Hannover com a presidente Dilma, o assessor internacional do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, não poupou críticas a Valcke. Ele reiterou que o secretário-geral da Fifa não é mais interlocutor do governo: “O interlocutor já está riscado. Esse cara é um vagabundo. Os franceses nunca se deram bem no colonialismo no Brasil. Ele mordeu a língua, criou um problema não para nós, mas para a Fifa. Falou de forma inadequada e imprópria”. Sobre o mérito da crítica, o assessor da presidente disse que a preparação para a Copa do Mundo “está indo e vai chegar no ponto devido”.
Votação
Devido a um problema ocorrido durante a sessão que aprovou o texto-base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a votação realizada no dia 28/02 será anulada por uma questão de “segurança jurídica”, já que, segundo ele, houve desrespeito ao regimento interno da Casa.
“A comissão especial vai votar novamente a proposta. Quando os deputados votaram, a sessão havia começado há dois minutos Pode alguém insatisfeito , quando o texto for a plenário, questionar dizendo que a matéria não foi votada de acordo com o regimento”, explicou.
A reunião da comissão especial em que o texto-base da Lei Geral da Copa foi aprovado ocorreu simultaneamente à sessão de votação do plenário da Câmara, o que não é permitido pelo Regimento Interno. Desse modo, a previsão é de que o projeto seja novamente apreciado pela comissão na próxima terça (06/03), quando também devem ser apreciados os dez destaques à matéria.
Decisão
De
Teor do destaques
Temas como distribuição de meia-entrada de ingressos e a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, proibida no Brasil desde a sanção do Estatuto do Torcedor, ocorrida em 2003, serão analisados pelos deputados, antes da matéria chegar ao Senado. O texto também deve dar segurança jurídica à Fifa, em relação a utilização das logomarcas oficiais do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações, evento teste que ocorre em 2013.
Ingressos
Ingressos grátis: Conforme o relator, deputado Vicente Candido, a Fifa se comprometeu a negociar com sindicatos e entidades a distribuição de ingressos grátis a operários que atuam na construção de estádios brasileiros. A expectativa é de que cada um tenha direito de assistir a pelo menos, um jogo gratuitamente. O texto prevê negociação para concessão de ingressos a indígenas e proprietários de armas de fogo que aderirem a campanhas de desarmamento.
Meia-entrada e ingresso popular: O texto estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos, em obediência ao Estatuto do Idoso, e 300 mil ingressos populares a US$ 25, cerca de R$ 43 na cotação atual, para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Bolsa Família. A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
Categorias de preços: A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a “categoria 1” será a mais cara – em torno de US$
Proteção da Fifa
Marca: A lei prevê mecanismos de proteção da marca da Fifa e dos símbolos da Copa para evitar o registro de marcas semelhantes. Empresas não patrocinadoras que fizerem publicidade vinculada à Copa, exibição de partidas, venda de ingressos, entre outros, terão que indenizar a Fifa em valores relativos aos danos sofridos pela entidade.
Restrição comercial: A Fifa poderá definir áreas de restrição comercial em volta dos estádios, sem prejudicar os estabelecimentos em funcionamento desde que eles não tenham associação com os jogos . Segundo o relator, isso significa que o comércio não poderá fazer publicidade de concorrentes de patrocinadores no entorno dos estádios, mas poderá vender os produtos normalmente.
Crimes: O texto da lei prevê tipos de crimes até 31 de dezembro de 2014 pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de produtos relacionados à Copa. A pena é de detenção de três meses a um ano mais multa. A penalidade só valerá mediante representação da Fifa.
Bebidas
A
Férias escolares
O texto aprovado pela comissão especial prevê que o período de férias escolares em 2014 seja modificado para que não haja aulas durante a Copa do Mundo. As datas, porém, não foram definidas, pois, cabe a cada secretaria de educação defini-las.
Feriados
A União poderá decretar feriados nacionais durante os jogos da seleção. A lei prevê que estados e municípios também poderão declarar feriados nos dias de jogos em seus territórios.
Aeroportos
Lei autoriza o uso de aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros e cargas. Para a utilização, o texto prevê a assinatura de um termo de cooperação que vai prever recursos para o custeio das operações.
Visto de entrada
O texto flexibiliza a emissão e concessão de vistos a estrangeiros. Ele propõe a criação de vistos especiais gratuitos para permanência de turistas e pessoas que irão trabalhar durante o evento. Esse tipo de permissão, conforme o texto, valeria por até 90 dias para turistas e até 31 de dezembro de 2014 para demais estrangeiros.
Responsabilidade
A lei prevê que a União assuma a responsabilidade civil de danos resultantes em razão de incidente ou acidente de segurança relacionados ao evento. A União será responsável por disponibilizar para a Fifa segurança, serviços médicos e serviços de imigração.
Prêmios a atletas
O projeto também prevê a destinação de uma espécie de premiação a atletas vencedores das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam em difícil situação financeira. A ideia é conceder um prêmio de R$ 100 mil de uma só vez aos jogadores, titulares ou reservas. Ainda prevê a concessão de auxílio especial mensal que, com a renda do beneficiário, atinja o valor máximo da aposentadoria concedida pelo governo, hoje em R$ 3.691,74.
Com agências online, Valor Econômico e Portal Vermelho
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Acompanhe a tramitação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11)
