Foto: Divulgação
A facilidade oferecida por Temer às petroleiras estrangeiras — que vão explorar as imensas jazidas do pré-sal praticamente sem pagar imposto — é apenas uma das pontas de lança da entrega desse patrimônio aos interesses internacionais. Além da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão decretada pela Medida Provisória 795, o governo tentou entregar quase de graça os lotes de exploração da 2ª e 3ª etapa de partilha do pré-sal.
Para adquirir o direito de explorar o pré-sal, as empresas participam de leilões onde o principal critério de pontuação é o percentual de óleo excedente oferecido à União em troca da concessão da jazida. Nos leilões da 2ª e 3ª etapa, o governo pediu, em média, 16% pelos blocos licitados — valor tão ridiculamente baixo que nem o mercado teve coragem de embarcar. O percentual médio oferecido pelas empresas vencedoras ficou em 56%, 40 pontos acima da bolacha quebrada proposta por Temer.
Dinheiro da saúde e da educação
Óleo excedente é como se chama o lucro ou receita líquida obtida pela petroleira, descontados os custos de exploração e o pagamento de royalties. É esse montante que deve ser partilhado com a União e que vai compor o Fundo Social do Pré-Sal, constituído para financiar a saúde e a educação. Quanto menor o percentual pedido pelo governo, menores os valores que o País terá para financiar políticas públicas essenciais.
“Os percentuais mínimos de óleo excedente cobrados pela União nesses leilões recentes foram ridiculamente baixos, a média de 16% é muito pequena considerando-se a capacidade de extração nas áreas de pré-sal, o baixíssimo risco dessa atividade, devido a extensa pesquisa que a Petrobras já fez na área”, aponta o economista Bruno Moretti, assessor da Liderança do PT no Senado.
“As petroleiras fizeram as contas e entenderam que mesmo pagando 56% do óleo excedente para a União ainda estavam fazendo um grande negócio, o que mostra como estava subavaliada a exigência do governo”.
Perda similar à da MP
O mais preocupante, alerta Moretti, é que essas duas rodadas equivalem a aproximadamente 25% de todo o pré-sal. “Se as próximas rodadas, a partir do ano que vem, vierem com exigência de percentuais tão pequenos e as petroleiras fizerem ofertas próximas do pedido no edital, como fica a composição do Fundo Social?”
E isso já aconteceu nesses últimos leilões. Embora o percentual médio de óleo excedente oferecido pelas petroleiras ganhadoras tenha ficado em 56%, houve áreas arrematadas sem qualquer ágio, apenas com a oferta do percentual exigido no edital. Uma dessas áreas, por exemplo, foi arrematada por um consórcio liderado pela Shell.
Se essa tendência se consolidar, a perda para o País será bilionária, um baque de magnitude semelhante à perda tributária determinada na MP 795.
Conteúdo local
O desmonte da regulação do setor de petróleo e gás, porém, não acaba aí. A drástica redução dos índices mínimos de conteúdo local (exigência de utilização de máquinas, equipamentos e serviços brasileiros) definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vai prejudicar duramente as empresas brasileiras que produzem para a cadeia de óleo e gás—já abaladas com a isenção generosa de impostos sobre a importação de bens para essa atividade, como está definido na MP 795.
O Repetro, que foi o regime tributário especial criado para a cadeia de óleo e gás ainda no governo Lula, permitia a internação (importação temporária) de máquinas e outros equipamentos que não tivessem similar produzido no Brasil sem pagamento de impostos. Agora, liberou geral: as petroleiras podem trazer o que quiserem para operar na exploração das nossas jazidas sem pagar imposto, em concorrência francamente desleal com a indústria nacional.
Leia mais
Com MP 795, presente às petroleiras estrangeiras é de R$ 1 trilhão
MP 795 quebra indústria nacional para favorecer estrangeiros
Sob ataque, Brasil está sendo saqueado, alertam especialistas
