Se reforma tributária for aprovada, preço dos produtos pode cair com fim da cobrança do "imposto sobre imposto"
Próxima de ser votada no Senado, a reforma tributária está mais próxima de se tornar uma realidade no Brasil. Uma grande vitória do governo Lula, que conseguiu negociar a apreciação da matéria após cerca de 30 anos de debate no Congresso Nacional. A mudança implicará na simplificação de impostos, além da possibilidade de reduzir os preços de diversos produtos.
O PT no Senado vai explicar nos próximos dias, em uma série de reportagens, como a reforma vai melhorar a vida dos brasileiros e brasileiras. Inclusive, com benefícios para o seu bolso.
Primeiro, é preciso explicar como funciona um dos grandes problemas nacionais: o sistema tributário atual. O modelo é extremamente complexo e tem pouca transparência. Para se ter uma ideia, desde que a Constituição Federal foi promulgada, já foram editadas mais de 460 mil normas tributárias no Brasil.
Não bastasse isso, os milhares de regimes e alíquotas se somam ao acúmulo de impostos e tributos sobre os produtos, encarecendo-os. E tem mais: atualmente, o consumo dos cidadãos mais ricos é menos tributado do que o dos mais pobres.
A ideia da reforma é mexer completamente no sistema, simplificando tributações e unificando impostos. Também deve-se zerar os impostos da cesta básica – inclusive com previsão de “devolver” parte dos impostos para consumidores de baixa renda – e passar a praticar um regime diferenciado para saúde e medicamentos, além de taxar veículos de luxo como iates e jatos particulares.
“Não vai ter mais imposto na cesta básica. Quem pagar imposto a mais, vai receber como crédito. E quem tem jatinho vai passar a pagar IPVA, que antes não pagava”, explicou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), em entrevista à Rádio Fan FM.
A proposta de reforma está atualmente em tramitação no Senado. A ideia do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é que o parecer seja apresentado em 24 de outubro e a votação no plenário ocorra até 9 de novembro.
Redução de preços
Tá, mas e a redução de preços, como vai funcionar? Como explicado, um dos fatores que encarece produtos no país é a acumulação desnecessária de impostos, estimada em até 10%. A simplificação do sistema pela reforma pode gerar uma queda significativa nos preços, caso o texto seja mantido.
Vejamos como exemplo o preço de uma geladeira que atualmente custa R$ 2 mil. Com a reforma, esse valor pode cair para até R$ 1.800. Um baita desconto.
Isso acontece porque o sistema tributário em vigor permite a cobrança de impostos nas diferentes etapas de produção dos produtos, fazendo com que as empresas tivessem que pagar taxas em cima de taxas.
A proposta em discussão no Senado vai juntar tudo em um único sistema, o IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado). A mudança vai garantir que cada etapa da cadeia produtiva pagará apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Assim, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, vão incorporar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Cinco impostos se tornam apenas dois. Ótimo, não é?
Redução das desigualdades regionais
Uma das lutas do PT no Senado na reforma também é reduzir as desigualdades entre estados brasileiros na arrecadação de impostos.
Entre os pontos previstos na proposta neste sentido está o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para estados e municípios. O valor atingirá R$ 40 bilhões até 2033.
“O Senado vai cumprir o seu papel revisor [a matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados] ao analisar a proposta com olhar atento também para as medidas compensatórias, de forma que seja uma reforma justa para toda a sociedade e para os entes federativos”, disse o líder do partido na Casa, Fabiano Contarato (ES).
Mudanças pelo mundo
Vários países já implantaram reformas tributárias para adotar um sistema de imposto sobre o Valor Adicionado (IVA, como explicado acima). Os países que adotaram esse modelo simplificaram taxas e obtiveram resultados positivos para a população.
Os países da União Europeia, por exemplo, adotam um sistema de IVA, assim como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, Singapura, México e Chile.
Agora que você já entendeu como a proposta funciona, vamos explicar nas próximas reportagens os impactos dessa reforma com mudanças de tributação na cesta básica, em saúde e medicamentos, além de detalhes sobre as taxas sobre bens de luxo, o “cashback tributário” (volta em dinheiro após fazer uma compra) para pessoas de baixa renda e o aumento da transparência no sistema.
