“A incorporação dos novos critérios melhora |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, nesta quarta-feira (24), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que vai tornar ainda mais duros os mecanismos de controle sobre os planos de saúde para exigir que eles atendam os usuários de forma adequada. “A incorporação dos novos critérios melhora ainda mais o monitoramento, pois além dos prazos, também passa a ser considerada a negativa de cobertura” disse. Ele também apelou aos médicos para que a paralisação nacional dos serviços, marcada para esta quinta-feira (25), não prejudique os pacientes. “Essa é uma negociação ente médicos e setor privado. O que o Ministério espera é que os serviços de atenção a população não sejam prejudicados.
Padilha deixou claro que Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem poder para incidir com regras legais sobre a negociação. “Mas a expectativa é que o serviço não seja prejudicado. As operadoras não podem negar atendimento de urgência e emergência por conta de uma situação como essa. Tem que se organizar para isso”, reforçou.
Com ou sem paralisação, o Ministério da Saúde e a ANS divulgaram, nesta quarta-feira, novos critérios para suspensão temporária da comercialização de planos de saúde. O novo relatório de monitoramento, além do descumprimento dos prazos estabelecidos para marcação de consultas, exames e cirurgias, considera também os itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos. De dezembro de 2012 a março deste ano, foram recebidas 13.348 reclamações sobre garantia de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde.
Padilha chamou a atenção para a importância dos cidadãos se manifestarem quanto à satisfação do atendimento. “A palavra do usuário do plano de saúde é muito importante, porque o monitoramento das operadoras é feito a partir das reclamações”, disse, destacando que o crescente mercado reforça a necessidade de aprimoramento das regras de regulação.
Mais Medidas
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Outra medida importante é que, agora, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizadas em R$ 30 mil. A medida, anunciada este ano, começa a ser aplicada em 7 de maio. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuário – respondeu por 75,7% das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012.
A ANS alerta para que o consumidor denuncie a operadora caso não consiga agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano, dentro do prazo máximo previsto ou tenha negadas as coberturas previstas em contrato.
Para isso, o cliente conta com os seguintes canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br) e os 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
Giselle Chassot com informações do Ministério da Saúde
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