O senador Aníbal Diniz (PT-AC) saiu em defesa do projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). O tema provocou polêmica na sessão dessa terça-feira (26), mas acabou aprovado em votação simbólica. A matéria agora segue para sanção presidencial.
“Esta medida provisória que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma matéria extremamente ousada do Governo Federal e dá uma resposta muito importante no sentido de termos um avanço considerável nos níveis de educação e na qualidade do ensino e da alfabetização das nossas crianças até o ano de 2022”, defendeu o senador
O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012 e será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O relator, Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável à matéria, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas. Em contrapartida, a medida recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção.
Aníbal ressaltou que o Governo Federal não está estabelecendo uma obrigatoriedade de que as crianças sejam alfabetizadas somente aos 8 anos. “O Governo Federal está propondo que as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os 8 anos. É claro que aquelas famílias que têm acesso a meios mais modernos podem certamente proporcionar aos seus filhos um aprendizado muito mais rápido. Pode ser que, aos seis anos de idade – e isto já acontece em muitas famílias –, as crianças já tenham o domínio das letras, já tenham o domínio de algumas operações, mas isso não quer dizer que elas tenham concluído completamente o ciclo que diz respeito à alfabetização que está sendo proposto no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que é exatamente o ciclo de três anos ou de 600 dias letivos”, explicou.
Com base da realidade
O senador ponderou que a realidade atual não aponta condições para que a alfabetização aconteça aos seis anos de idade. “A maioria das crianças brasileiras está alfabetizada ao final do 3º ano do ensino fundamental e esse resultado vem melhorando. Todavia, apesar desse avanço, constata-se, no censo do IBGE de 2010, que há 15,2% de analfabetos entre a população na faixa etária de oito anos de idade, chegando a 27,3% na Região Norte e a 25,4% no Nordeste”, citou acrescentando que ao promover a alfabetização até os 8 anos de idade, o Ministério da Educação concebe que o ciclo da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental – crianças com seis, sete e oito anos de idade – é um tempo seqüencial de três anos, ou seja, sem interrupções.
Para o senador Aníbal a meta do Governo é realista, pois considera introdução, aprofundamento e consolidação dos conhecimentos sobre a língua escrita. “Estima-se que, atualmente, quase metade das crianças sai do 5º ano do ensino fundamental sem ler e escrever textos com autonomia. Passar de 50% para 100% é uma meta não apenas ambiciosa, mas justa e responsável que promoverá a melhoria generalizada da educação no País (…) Pretende-se que crianças no 3º ano do ensino fundamental da rede pública saibam tanto quanto as crianças do 3º ano do ensino fundamental da rede privada”, concluiu.
Assessoria do senador Aníbal Diniz
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