Atentos à continua necessidade de adotar procedimentos que garantam melhor qualidade de vida e mais saúde à população, o senadores aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), um projeto de lei (PLC 70/2012) que submete a climatização dos ambientes a existência de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos de ar condicionado. A matéria que passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de onde, se aprovada, seguirá direto para a sanção presidencial.
Viana relatou a criação do plano de manutenção |
Pelo texto, o plano de manutenção passará a ser exigido assim que o projeto for sancionado. Entretanto, para os sistemas já em operação será concedido um prazo de 180 – aos locatários, proprietários ou responsáveis – para se adequarem a legislação. Inicialmente, todos os planos deveriam ser submetidos à avaliação técnica de um engenheiro mecânico. Mas por entender que esta obrigatoriedade poderia levar “inaplicabilidade” da lei, em razão do alto custo, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria, apresentou emenda suprimindo esta determinação.
“A definição da responsabilidade exclusiva do engenheiro mecânico pode levar à inaplicabilidade da Lei devida a falta do profissional qualificado para atender a demanda ou em razão do alto custo do profissional, em decorrência da escassez desta mão de obra”, observou Viana, ao apresentar uma alteração no texto para permitir que a habilitação dos planos podem ser submetidas a técnicos de refrigeração e climatização, além dos próprios engenheiros mecânicos.
Saúde pública
Para justificar a medida, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do projeto, faz alusão à “síndrome dos edifícios doentes” – expressão definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para designar espaços confinados com qualidade do ar questionável, cujos ocupantes relatam com frequência sintomas semelhantes. “A crescente utilização de sistemas de climatização artificial nas edificações urbanas impõe a adoção de medidas de controle e manutenção desses sistemas para evitar a proliferação de agentes patogênicos”, pondera Portela.
Especialistas reconhecem que um edifício está doente quando 20% de sua população apresenta sintomas de doenças alérgicas e pulmonares, ocasionalmente melhorando quando estão afastadas do local. Dentre os principais sintomas estão: dor de cabeça, problemas nos olhos (irritação, dor, secura, coceira ou constante lacrimejamento), problemas nasais (constipação nasal, coriza ou irritação nasal), fadiga e letargia, anormalidades na pele (secura, coceira ou irritação), e dificuldade de manter a concentração no trabalho. Há estudos que advertem para o aumento de pelo menos o dobro de queixas nos ocupantes dos edifícios fechados em relação a ocupantes de edifícios ventilados de forma natural.
Atualmente, a climatização de ambientes já é tema de uma Resolução (nº 9/2003) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define padrões referenciais de qualidade para o interior de ambientes. Porém, Jorge Viana e Lincoln Portela consideram pertinente a edição em lei federal essas diretrizes, como faz o PLC 70/2012.
Catharine Rocha
