“Solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias”A preocupação com a ameaça de quebra da ordem democrática no Brasil, com a ameaça de golpe em andamento com o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade, chega a um dos mais importantes órgãos da ONU, a Organização das Nações Unidas.
Em tom de apelo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com sede em Genebra, Suíça, emitiu comunicado ontem manifestando preocupação com os efeitos do “círculo vicioso que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário” no Brasil, “provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos humanos”.
A nota de preocupação foi lida pelo porta-voz do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville, e expressa o cuidado com que a entidade interpreta a atual crise política no País, pedindo tanto ao governo quanto ao Poder Judiciário e aos políticos de outros partidos plena cooperação com “as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça”.
“Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias”, sublinha ainda a nota, remetendo para as denúncias crescentes de partidarização de parte da Justiça e do Ministério Público do Brasil.
Leia a íntegra da nota, abaixo
Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.
Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.
Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.
Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos humanos.
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Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
