O uso do amianto no Brasil pode estar com as horas contadas, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (30/10), a constitucionalidade da Lei 9.055/1995, que permite a utilização controlada da substância, considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977. No Senado, há anos, o assunto é tema de debates e mais recentemente virou objeto de um projeto de lei (PLS 371/2011), apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que estabelece a suspensão gradual do material no País.
A proposta de Suplicy tem como base um projeto apresentado em 2009 e arquivado após a saída da propositora, a então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), após o cumprimento do mandato. No PLS 371, em tramitação, Suplicy resgata os prazos que variam de seis meses a quatro anos para a extinção do amianto, para que a indústria nacional consiga fazer as adaptações necessárias. Entretanto, o parlamentar refuta qualquer possibilidade de exceção para a continuidade do uso do material, como querem alguns empresários e industriais que sustentam a eficácia do uso seguro.
“Embora as autoridades trabalhistas estabeleçam limites classificados como ‘de tolerância’, o que enganosamente sugere que há segurança para os trabalhadores, estudos epidemiológicos evidenciam que não existe limite seguro de exposição”, afirmou Suplicy na justificativa da matéria. No texto, o petista também elencou estudos confirmando que todos os tipos de amianto causam doenças irreversíveis, como a fibrose ou enrijecimento do tecido pulmonar e evolui para insuficiência respiratória grave – doença que recebeu o nome de asbestose. O amianto também pode causar câncer em pulmão, pleura, peritônio, estômago e rim.
Os argumentos apresentados por Suplicy foram confirmados por especialistas em saúde, minas e energia, toxicologia, vigilância sanitária e de trabalhadores vítimas da exposição ao amianto, que participaram de audiências promovidas pelo Supremo, e devem ser usados nas teses proferidas pelos ministros nesta tarde. De acordo com análise do especialista em direito ambiental, Rômulo Sampaio, a tendência é de que os magistrados votem pelo banimento do produto. Assim, a única mina da fibra usada em telhas e caixas d’água no Brasil, localizada em Minaçu (GO), vai ter que ser fechada e as fábricas que usam o material terão que substituir o amianto por fibra sintética ou outra alternativa.
Outro cenário é defendido pela presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, que representa a indústria do amianto. Para ela, o pedido será recusado. “No passado, houve um passivo de doença, mas a realidade hoje é diferente. Somos referência mundial no uso controlado”, afirmou Marina, que deve trazer trabalhadores e moradores de Minaçu para assistir o julgamento da Corte.
Amianto vitima 100 mil pessoas por ano
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número de mortes ocorridas em função do uso do amianto deve girar em de 100 mil por ano em todo o mundo. E um estudo da Rede Brasil Atual calculou que até 2030 podem morrer 1 milhão de pessoas em decorrência de doenças provocadas ou relacionadas à exposição desse produto.
Outro levantamento, do sistema de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), morreram 2.123 pessoas de câncer relacionado ao amianto de
Atualmente, cerca de 66 países já aprovaram legislação que proíbe a exploração do amianto. Entretanto, um levantamento realizado pela BBC em parceria com o Consórcio de Jornalistas Investigativos revela que apesar de proibida a substância continua sendo usada em larga escala, especialmente do amianto branco.
Catharine Rocha, com informações de agências de notícias
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