A senadora Ana Rita afirmou que a luta em defesa dos interesses do Espírito Santo continua para evitar que o estado seja prejudicado com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010 que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A afirmação foi feita durante uma reunião de mobilização em defesa do ES, promovida pela Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (13/4). “Temos que continuar defendendo um período de transição para reorganizar as finanças do estado e compensações financeiras”, ressaltou a senadora.
“Sozinho ninguém irá resolverá essa situação”, disse, ainda, a senadora. Ana Rita frisou que essa é uma luta que independe de partido, pois é o interesse do ES que está em jogo.
Na terça-feira (17/4), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar a resolução que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. O governo federal propõe uma alíquota de 4%.
Diante da possibilidade de desorganização da economia capixaba, segundo a senadora, é preciso garantir um período de transição para que o estado se adapte à redução da alíquota de ICMS, bem como, compensações financeiras para reduzir o impacto da perda de receitas públicas dos municípios e do estado.
A senadora também defende que os investimentos em infraestrutura deverão ser suficientes para que o Estado do Espírito Santo tenha condições reais de competitividade com os demais estados quanto à utilização plena da capacidade de operação dos nossos portos. “Assim, podemos garantir o nível de emprego e a continuidade do nosso crescimento econômico”, justifica.
Tramitação
Quanto à tramitação do projeto de resolução 72/2010, independente da situação atual, é necessário percorrer um caminho para a definição da formulação completa do projeto para definição da forma e o período de aplicação do que ficar estabelecido. Também para a implementação das ações de compensação financeira ou de investimento em infraestrutura.
Durante o evento na Assembleia Legislativa foi elaborado um manifesto em defesa do Estado do Espírito Santo dirigido à presidenta Dilma Rousseff. No documento consta o pedido de apoio do governo federal na aprovação de emenda junto a Comissão de Assuntos Econômicos, que garante um período de transição de oito anos para que o estado se adapte à redução da alíquota de ICMS.
Estiveram presentes no evento o governador Renato Casagrande, o vice-governador Givaldo Vieira (PT), a deputada federal Iriny Lopes (PT), o prefeito de Vitória, João Coser (PT), o presidente da Assembleia, Theodorio Ferraço, além de outros membros da bancada federal, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades e entidades da sociedade civil organizada.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
